Embate político ameaça leilão de saneamento em Rondônia

O leilão de concessão dos serviços de saneamento básico em Rondônia, previsto para 29 de setembro e estimado em R$ 8,5 bilhões em investimentos, tornou-se foco de um embate político entre o governo estadual e a oposição, em meio à disputa eleitoral de 2026, com potencial para alterar o cronograma do certame.

A concessão envolve 40 dos 52 municípios do estado e adota um modelo inédito na região: o vencedor será definido por combinação entre o maior desconto nas tarifas cobradas aos consumidores e o maior valor de outorga fixa oferecido ao governo estadual, formato apontado pelo mercado como mais competitivo.

A oposição, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL) e pelo deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a licitação. Os parlamentares afirmam que o edital permite ao Poder Executivo realizar "ajustes ou adequações" no contrato sem definir limites claros, o que poderia gerar divergências entre o documento apresentado aos licitantes e o contrato efetivamente assinado.

Além da arguição sobre os poderes de ajuste contratual, os oposicionistas reivindicam maior debate público. Eles destacam que, embora o projeto tenha sido aprovado pelo Colegiado Microrregional, a aprovação ocorreu com 69,08% dos votos a favor, e os 30,92% restantes corresponderam a votos contrários, abstenções e ausências. Diante da proximidade do leilão, pedem tramitação acelerada do decreto legislativo para evitar que o certame ocorra antes da análise da Assembleia Legislativa.

Em nota, o Governo de Rondônia afirmou que o processo segue regularmente, com respaldo em estudos técnicos, e que passou por consulta e audiência públicas, além de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e aprovação pelo Colegiado Microrregional, composto pelos prefeitos dos 52 municípios. O Executivo assegura que continuará conduzindo o procedimento com transparência, segurança jurídica e compromisso com o interesse público, permanecendo à disposição para esclarecimentos.

O projeto atrai atenção do mercado por propor uma modelagem considerada mais moderna que concessões recentes no país. Ao contrário de Parcerias Público-Privadas adotadas em outros estados, que contemplaram apenas o esgotamento sanitário, a proposta de Rondônia prevê a concessão integral dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o que pode reduzir a dependência da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), distribuir melhor os riscos contratuais e atrair investidores interessados em projetos de grande porte sob o Novo Marco Legal do Saneamento.

Os desafios são relevantes: dados do Instituto Trata Brasil indicam que apenas 53,5% da população de Rondônia tem acesso à água tratada e 10,6% dispõe de coleta e tratamento de esgoto, entre os piores índices do país. O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece metas nacionais para 2033 de 99% de acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário.

Se realizado conforme o cronograma, o leilão será um dos maiores projetos de infraestrutura da história de Rondônia e poderá redefinir o setor de saneamento estadual. Contudo, o avanço do impasse político e a tramitação do pedido de suspensão na Assembleia Legislativa podem influenciar o calendário da concessão nas próximas semanas.