Confucio Moura assume pedagio em Rondonia e propoe repactuacao

O senador Confúcio Moura (MDB) falou, em entrevista exclusiva, sobre as críticas que o indicam como responsável pela implantação do pedágio na BR-364, em Rondônia, e defendeu a necessidade da concessão para garantir segurança e manutenção da rodovia. Ele apontou a repactuação do contrato como solução técnica para reduzir o valor cobrado dos usuários.

O sistema de cobrança por free flow (fluxo livre, sem cancelas) passou a operar em 12 de janeiro de 2026 nos trechos administrados pela concessionária Nova 364. A empresa instalou sete pórticos no estado e as tarifas para automóveis de passeio chegaram a R$ 37,00 na praça de Cujubim, valores que motivaram uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) e críticas da bancada federal em Brasília.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de reduzir as tarifas, Confúcio afirmou que revisões são negociáveis e sugeriu uma medida técnica: estender a vigência do contrato para diluir o preço. "Talvez baixar o preço prorrogando a vigência do contrato. Se o contrato é de 30 anos, passa a contar 40", disse o senador, apontando que argumentos técnicos das entidades serão apresentados ao governo para análise.

O parlamentar ressaltou que a fixação e a revisão das tarifas são atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação das concessões. Segundo ele, estender o tempo de exploração da concessionária seria uma alternativa jurídica para amenizar o impacto financeiro sobre produtores e cidadãos sem comprometer o equilíbrio econômico do contrato, que prevê investimentos de R$ 12 bilhões ao longo de três décadas.

Confúcio também reagiu às críticas políticas e assumiu o ônus da medida. "Eu assumo o pedágio", declarou, ao afirmar que prefere pagar pedágio por uma rodovia em melhores condições do que arcar com manutenção pública insuficiente. O senador justificou a concessão pela maior circulação de caminhões pesados, que tornou inviável o modelo de conservação exclusivamente pública.

No plano das alternativas técnicas, o Ministério dos Transportes já avalia migrar a rodovia para um modelo de "free flow puro", com mais pórticos que permitiriam cobrança proporcional à distância percorrida, evitando que usuários locais paguem tarifas integrais. Enquanto mudanças não são concluídas, o Governo Federal suspendeu por 200 dias — até novembro de 2026 — a aplicação de multas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico, diante de falhas na integração do sistema nacional de cobrança.

A concessionária Nova 364 orienta que motoristas façam o cadastro do TAG (adesivo eletrônico) para terem acesso imediato ao Desconto de Usuário Frequente (DUF), que concede abatimentos progressivos nas viagens pelo mesmo trecho.