Porto Velho fecha contrato de 36 milhões para locação de máquinas

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), mantém um contrato de locação contínua de máquinas pesadas e caminhões no valor de R$ 36.429.381,12 firmado em 2025 com a empresa Cooperativa Mundial de Transportes de Toda Natureza Ltda (Cootransmundi).

O acordo, registrado como contrato Nº 043/PGM/2025, foi celebrado por adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio de Administração de Serviços de Inovações Públicas (Casip), de Minas Gerais. O escopo prevê o aluguel de equipamentos pesados, com opções que incluem a disponibilização de condutor e o fornecimento de combustível.

Imagens e identificações da frota mostram caminhões adesivados com o número do contrato, adotado pela prefeitura como medida de transparência sobre a contratação.

Documentos do Portal da Transparência do município indicam que parte dos pagamentos será coberta por operações de crédito. O empenho nº 0005749/2025 registra a reserva de R$ 12.067.174,30 provenientes de empréstimos contratados com o Banco do Brasil, destinados a cobrir despesas do contrato relativas aos quatro últimos meses do exercício financeiro de 2025.

O investimento em locação privada contrasta com dados federais que mostram um volume expressivo de maquinário já destinado à capital: entre 2015 e 2025 Porto Velho recebeu 329 máquinas pesadas, em sua maioria adquiridas por meio de programas federais como o Calha Norte e por emendas parlamentares. Esse cenário motivou questionamentos sobre a necessidade de terceirizar serviços que poderiam, em tese, ser atendidos pelo maquinário do parque público.

Órgãos de controle em Rondônia têm intensificado a fiscalização sobre contratos desse tipo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) converteu em Tomada de Contas Especial uma investigação na prefeitura de Vale do Anari para apurar possível prejuízo de R$ 5,3 milhões relacionado à locação de máquinas, e também apura indícios de sobrepreço e pagamentos sem cobertura contratual em contratos por "horas-máquina".

No caso de Porto Velho, não há, até o momento, registro de investigação específica sobre o contrato de locação citado, mas o contexto de doações federais e as reservas efetuadas por meio de empréstimos reforçam a necessidade de acompanhamento e transparência sobre a utilização dos recursos e da frota.

Especialistas e gestores ouvidos por órgãos de controle recomendam análise da relação entre a disponibilidade de equipamentos públicos e a contratação de serviços privados, além de avaliação dos custos efetivos — incluindo combustível e condutores — para verificar se a solução contratada é a mais eficiente e economicamente justificável para o município.