Anatel bloqueia 18000 sites de apostas irregulares desde outubro de 2024

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou mais de 18 mil sites de apostas irregulares desde outubro de 2024, conforme relatório oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Apenas no primeiro semestre de 2025, com a nova regulamentação do setor de apostas de quota fixa, cerca de 15 mil domínios foram removidos do ar.

O combate às apostas ilegais é realizado por meio de uma colaboração entre a SPA e a Anatel. A SPA identifica os sites não autorizados e envia uma lista à Anatel, que, por sua vez, notifica as prestadoras de telecomunicações para que sejam feitos os bloqueios. Embora esse modelo tenha sido considerado um avanço, especialistas alertam que a simples interrupção de domínios não é suficiente, uma vez que os operadores conseguem criar novas páginas rapidamente.

Em meio a esse esforço de repressão, o governo tem avançado na consolidação do mercado regulado de apostas. Dados da SPA mostram que, no primeiro semestre de 2025, a receita bruta gerada por apostas legalizadas atingiu R$ 17,4 bilhões. Esse valor reflete o montante apostado, subtraindo os prêmios pagos, e revela que, em média, cada apostador ativo despendeu R$ 983.

Atualmente, 80 plataformas têm autorização para operar apostas no Brasil. No entanto, estima-se que entre 41% e 51% das apostas ainda sejam feitas em plataformas não licenciadas, resultando em uma perda fiscal de até R$ 10,8 bilhões por ano.

A SPA também intensificou o monitoramento das transações financeiras vinculadas a apostas clandestinas. Uma portaria emitida em março proíbe instituições de pagamento de manter contas abertas para casas de apostas não autorizadas, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões em caso de descumprimento. Desde então, 24 instituições financeiras relataram operações suspeitas, encerrando mais de 250 contas relacionadas ao mercado irregular.

Outra iniciativa envolve a fiscalização de anúncios de apostas. A SPA estabeleceu um acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para monitorar as campanhas publicitárias do setor, visando eliminar práticas ilegais e proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou empresas de tecnologia, incluindo a Meta, exigindo a remoção de anúncios de apostas não licenciadas, reforçando assim a pressão sobre as plataformas digitais.