TJRO nega supersalarios e tem 48 horas para explicar ao STF

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) divulgou nota oficial em resposta aos questionamentos sobre o pagamento de supersalários a magistrados, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecer prazo de 48 horas para que o TJRO e outros seis tribunais expliquem o suposto descumprimento do teto constitucional.

Em março, o STF determinou que a remuneração mensal de magistrados, incluindo vencimentos e verbas indenizatórias, não pode ultrapassar o teto de R$ 78,8 mil. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o descumprimento dessa norma pode acarretar afastamento imediato dos presidentes dos tribunais e responsabilização penal.

Na nota, o TJRO negou irregularidades ou a criação de vantagens locais para driblar a decisão do STF. O tribunal afirmou que os pagamentos apontados na faixa de R$ 72 mil correspondem à Parcela de Valorização por Tempo de Atividade Jurídica na Carreira (PVTAC), de natureza própria, devida pelo tempo de efetivo exercício, e que teriam amparo na Resolução Conjunta 14/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A investigação que motivou a solicitação de esclarecimentos pelo STF revelou, contudo, que algumas combinações de verbas extras e indenizatórias em tribunais estaduais chegaram a ultrapassar R$ 200 mil num único mês, com casos extremos que teriam alcançado cerca de R$ 495 mil. A nota do TJRO não se pronunciou diretamente sobre esses valores.

O tribunal destacou que sua folha de pagamento está submetida a controles administrativos e disponível nos canais oficiais de transparência e comprometeu-se a apresentar, dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo STF, todos os esclarecimentos e documentos solicitados, reafirmando o compromisso com a aplicação das normas nacionais.