Rondônia abre licitação para concessão de saneamento por 35 anos
Rondônia abriu licitação internacional para concessão de água e esgoto em 40 municípios (MRAE) por 35 anos; contrato estimado em R$8,477 bi e reajustes ocorrem.
Redação
O Governo de Rondônia autorizou a desestatização dos serviços de saneamento básico no estado com a publicação do Decreto Estadual nº 31.746/2026 e abriu licitação internacional para a concessão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.
O projeto abrange zonas urbanas e distritos de 40 municípios integrantes da Microrregião de Águas e Esgotos (MRAE) e estima um contrato no valor de R$ 8.477.095.656,38. A Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025 definirá a empresa ou consórcio responsável pela operação total do sistema pelo prazo de 35 anos.
Segundo o edital, a proposta vencedora será a que combinar a menor tarifa para a população com o maior valor de outorga fixa a ser pago ao Estado. Na prática, a concessão põe fim ao monopólio histórico da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) em grande parte do território estadual.
Os efeitos da privatização já são percebidos localmente. Em Rolim de Moura, a Agência Reguladora do Município (Agerrom) autorizou reajuste tarifário de 5,19% nas contas de água e esgoto operadas pela concessionária Águas de Rolim de Moura Saneamento. O metro cúbico básico residencial passou a custar R$ 6,90 para água e R$ 2,96 para esgoto, provocando debate sobre a relação entre qualidade do serviço e aumento de custos para os consumidores.
A Caerd enfrenta processos de esvaziamento administrativo: um decreto estadual a classificou como "empresa estatal dependente" e uma decisão judicial, resultante de ação do Sindicato dos Urbanitários (SINDUR-RO), proibiu a contratação de temporários, obrigando a empresa a cancelar o Processo Seletivo Simplificado (PSS 01/2023).
O diagnóstico da crise hídrica no estado identificou o chamado "paradoxo hídrico": apesar da abundância de recursos naturais, o sistema entra em colapso devido à infraestrutura obsoleta. A Caerd segue responsável pelo abastecimento enquanto enfrenta índices de perda de água tratada que chegam a 77,3% em Porto Velho.
No contexto da reestruturação institucional, a companhia programou um leilão on-line de bens para 24 de julho de 2026, às 09h00, organizado pela Portela Leilões. Estarão disponíveis para arremate veículos, tratores, equipamentos, mobiliário e sucatas pertencentes à estatal.
