Porto Velho cria Residência Acadêmica para Educação Especial

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou projeto de lei complementar do Executivo que institui a Residência Acadêmica em Educação Especial Inclusiva, ação integrante do Sistema Municipal de Educação Inclusiva (SMEI).

A iniciativa visa qualificar a rede municipal de ensino, ampliar o apoio a estudantes da educação especial e contribuir para tornar as escolas mais preparadas, acessíveis e inclusivas.

A Residência Acadêmica pretende aproximar estudantes em formação da realidade das escolas municipais, oferecendo vivência prática, acompanhamento técnico e atuação supervisionada junto às equipes escolares.

O programa tem foco em alunos com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação, além de outras necessidades educacionais específicas, buscando favorecer a permanência, a participação e a aprendizagem desses estudantes.

Como parte da implementação, a lei prevê a criação de 771 bolsas de residência acadêmica, com duração de até 36 meses e auxílio mensal de R$ 1.700, para permitir que universitários adquiram experiência prática e fortaleçam a educação inclusiva no município.

Segundo o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, a aprovação representa o compromisso da gestão com uma rede de ensino mais qualificada e capaz de responder às necessidades dos estudantes: “A Residência Acadêmica em Educação Especial Inclusiva é uma estratégia importante para fortalecer o trabalho das nossas escolas”, afirmou, ressaltando a importância da formação, do acompanhamento e do apoio técnico no cotidiano da sala de aula.

A secretária adjunta de Inclusão e Assistência Social, Tércia Marília, afirmou que a residência faz parte de uma política estruturante destinada a consolidar o SMEI como sistema permanente de apoio à educação inclusiva, aproximando a formação acadêmica da realidade das escolas e garantindo planejamento individualizado e condições reais de participação e aprendizagem.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa é mais um passo da gestão na construção de políticas públicas permanentes voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento das escolas, profissionais e estudantes.

Para o secretário de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, a medida contribui para a qualidade de vida da população de Porto Velho ao incorporar a inclusão como política pública efetiva.

Além da oferta de bolsas, o projeto propõe uma mudança de lógica no cuidado educacional, priorizando formação em serviço, apoio técnico e acompanhamento qualificado, com foco em garantir não apenas a matrícula, mas condições reais de aprendizagem.

Com a aprovação, Porto Velho avança na estruturação do SMEI como política pública permanente, reforçando a necessidade de planejamento, investimento e responsabilidade compartilhada para uma educação mais humana, técnica e preparada para acolher a diversidade.