Senador Confúcio Moura defende concessão da Caerd em Rondônia

O senador Confúcio Moura (MDB) declarou, em entrevista concedida na segunda-feira (13), apoio aberto à concessão do sistema de água e esgoto de Rondônia à iniciativa privada, justificando a posição pelo colapso financeiro da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

Segundo o ex-governador e pré-candidato à reeleição, as autarquias estaduais estão financeiramente asfixiadas, com cerca de 90% da arrecadação comprometida no pagamento da folha de salários. Com esse cenário, afirmou ele, a Caerd não teria capacidade administrativa ou de investimento para atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que exige universalização do abastecimento e ampliação da coleta de esgoto até 2033.

O diagnóstico sobre a situação estrutural é respaldado por documentos do Governo de Rondônia. O Plano Operacional de Prevenção e Resposta à Crise Hídrica descreve um “paradoxo hídrico”: embora o estado disponha de rios em abundância, a população sofre com a falta de água em razão de infraestrutura obsoleta.

Na capital, Porto Velho, as perdas na distribuição de água tratada chegam a 77,3%. No âmbito estadual, apenas 9% da população tem acesso à rede de coleta de esgoto, segundo os dados citados pelo governo.

Para tentar reverter o quadro, o Executivo estadual publicou o Decreto Estadual nº 31.746/2026, que autoriza a abertura da Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025. O projeto prevê a concessão dos serviços em 40 municípios integrantes da Microrregião de Águas e Esgotos (MRAE) por 35 anos, encerrando o monopólio histórico da Caerd. A sessão do leilão está marcada para 29 de setembro de 2026, na B3, em São Paulo.

A proposta enfrentou resistência na Assembleia Legislativa. O deputado Delegado Camargo (PODE) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o edital e suspender o processo de privatização. Camargo questiona a transparência do modelo, a falta de mecanismos claros sobre tarifas sociais e o risco de alterações contratuais unilaterais que possam prejudicar a população.

“Eu não sou contra melhorar o serviço de água e esgoto em Rondônia. Mas melhorar o serviço não pode ser desculpa para entregar a água do povo sem transparência, sem segurança e sem garantia de que a conta não vai sobrar para o cidadão”, afirmou o deputado.

O pré-candidato ao Governo Marcos Rogério (PL) também criticou a iniciativa, questionando a legitimidade de firmar um contrato de 35 anos nos meses finais da atual gestão e pedindo um debate mais amplo com a sociedade.

O principal receio dos consumidores é o impacto tarifário. O governo diz que a licitação privilegiará proposta com menor tarifa combinada com maior outorga, mas experiências em municípios onde o serviço já é concedido geram preocupação.

Em Rolim de Moura, atendida pela concessionária privada Águas de Rolim de Moura Saneamento (grupo Aegea), a Agência Reguladora do Município (Agerrom) autorizou reajuste automático de 5,19% nas tarifas. Com isso, o metro cúbico básico residencial passou a custar R$ 6,90 para água e R$ 2,96 para esgoto.

O debate sobre a concessão reúne argumentos técnicos sobre viabilidade e capacidade de investimentos e preocupações políticas e sociais relativas a transparência, proteção de usuários e custos. O processo segue com prazos definidos pelo edital e com mobilização de parlamentares e representantes comunitários em busca de garantias para a população.