Rondônia leva Caerd a leilão com dívidas assumidas pelo Estado

O Governo do Estado autorizou a concessão dos serviços da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), que acumula uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões, não dispõe de recursos para investimentos e apresenta uma das menores coberturas de saneamento básico do país.

Em Porto Velho, a cobertura combinada de água tratada e esgotamento sanitário é de apenas 3%, deixando a capital entre as piores do Brasil nesse indicador. O processo de concessão ocorre em meio à exigência do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que prevê a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033, com meta de 99% de abastecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.

O leilão de concessão dos serviços da Caerd está previsto para o dia 29 de setembro de 2026, em sessão pública a ser realizada na sede da B3, em São Paulo.

Segundo o secretário adjunto da Sedec, Felipe Biasolli, a Caerd não será vendida: o modelo adotado é de concessão dos serviços a uma empresa privada, enquanto o CNPJ da companhia permanecerá ativo. Ele afirmou que a empresa vencedora não será vinculada aos passivos existentes da Caerd.

De acordo com Biasolli, a concessionária que assumir o serviço se comprometerá a realizar mais de R$ 4 bilhões em investimentos ao longo de um contrato de 35 anos, com a maior parte desses aportes concentrada nos primeiros sete anos, ou seja, até 2033, prazo alinhado à meta de universalização.

Sobre as dívidas da Caerd, o secretário informou que o contrato prevê que esses passivos serão assumidos pelo Governo do Estado. Como o Estado detém 99% das ações da Caerd, ele atua como garantidor de parte das obrigações e assumirá o pagamento dos compromissos financeiros da empresa.

Biasolli ressaltou que, nesse arranjo, a concessionária ficará encarregada dos investimentos necessários para a universalização dos serviços, enquanto o Estado cumprirá os contratos e responderá pelas dívidas existentes — uma situação que, segundo ele, implica que a população terá participação indireta na quitação desses passivos por meio das responsabilidades do poder público.

Em síntese: o Estado assumirá os passivos da Caerd e manterá a titularidade majoritária; a iniciativa privada ficará responsável pelos investimentos e pela operação dos serviços com o objetivo de ampliar a cobertura de água e esgoto em Rondônia dentro dos prazos legais.