Sílvia Cristina vota pela PEC que vincula 1 por cento ao SUAS
Sílvia Cristina votou a favor da PEC 383/17, entre 464 favoráveis, que vincula 1% da receita ao SUAS em transição; verba não serve para Bolsa Família ou BPC.
Redação
A deputada federal Sílvia Cristina foi uma das 464 parlamentares que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“É mais ação efetiva garantida, é mais recursos para programas sociais que garantem comida na mesa de famílias carentes, o custeio de entidades que abrem as portas para trabalhos sociais e outras ações que impactam, diretamente, a quem mais precisa. Por isso, votei a favor e sigo defendendo a aprovação da matéria”, afirmou a deputada ao justificar seu voto.
A votação em primeiro turno ocorreu na quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados, com 464 votos favoráveis e apenas 16 contrários. A proposta ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara antes de seguir ao Senado e, em caso de aprovação, ir à sanção presidencial.
A PEC, de iniciativa do ex-deputado Danilo Cabral (PE), estabelece uma transição para a União atingir o patamar de 1% da receita corrente líquida (RCL) vinculado ao SUAS. No primeiro ano após a publicação da emenda, a União deverá vincular 0,3% da RCL; no segundo ano, 0,5%; no terceiro, 0,75%; e somente a partir do quarto ano será obrigada a destinar 1% da RCL de forma descentralizada a estados e municípios por meio do SUAS.
Para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a aplicação mínima de 1% de suas respectivas receitas correntes líquidas deverá ocorrer de forma adicional aos recursos recebidos da União, garantindo complementação financeira para a assistência social local.
A proposta também impede que os recursos vinculados por estados, municípios e pela União sejam utilizados para pagar o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou auxílios temporários destinados a reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Segundo a deputada, a vinculação busca assegurar mais recursos permanentes para programas sociais, segurança alimentar de famílias carentes e o custeio de entidades que realizam atendimento social, ampliando o alcance das políticas de assistência às populações mais vulneráveis.
