Justiça de Rondônia rejeita cobrança contra campanha de Léo Moraes

A Justiça de Rondônia julgou improcedente a ação de cobrança proposta por um prestador de serviços de marketing contra a campanha eleitoral de Léo Moraes e Magna dos Anjos Queiroz em Porto Velho. O caso foi analisado pela 3ª Vara Cível da Capital, no processo nº 7058201-34.2024.8.22.0001.

O autor da ação reivindicava R$ 99.660,92, valor que afirmou corresponder a parte não paga da última parcela de um contrato de prestação de serviços no valor global de R$ 620 mil, celebrado para atuação na campanha de 2024. Segundo a denúncia, os serviços incluíam planejamento estratégico, produção de conteúdo, criação publicitária e gestão de comunicação.

A defesa apresentada pelo jurídico da campanha sustentou que a liberação da parcela final estava condicionada à apresentação de documentação comprobatória detalhada, conforme cláusulas contratuais, incluindo relatórios completos das atividades realizadas e nota fiscal correspondente. Alegou também ausência de provas de que os serviços contratados foram integralmente executados.

Ao apreciar o mérito, o magistrado reconheceu a existência do contrato, mas entendeu que o autor não colheu documentação suficiente para demonstrar o cumprimento integral das obrigações. A nota fiscal juntada ao processo, sem os relatórios e demais comprovações previstas em contrato, foi considerada insuficiente para atestar a execução total dos serviços.

Com base nessa avaliação, o pedido de cobrança foi rejeitado integralmente. A defesa da campanha foi conduzida pela equipe jurídica eleitoral vinculada ao grupo de Léo Moraes, da qual fazia parte a advogada Cristiane Pavin, integrada à coordenação do eleitoralista Nelson Canedo.

O autor foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. A sentença ainda pode ser impugnada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia.