Lei de isenção do Imposto de Renda beneficia professores em Rondônia e no Brasil

Rondônia se destaca entre os estados brasileiros ao beneficiar professores da educação básica com a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. A legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrará em vigor em 2026, amplia essa faixa de isenção e também oferece descontos para rendas mensais de até R$ 7.350.

De acordo com uma Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), antes da mudança, 20,4% dos docentes rondonianos estavam isentos do Imposto de Renda. Com as novas regras, esse percentual saltará para 48,2%. Entretanto, apenas 26,8% dos professores no Espírito Santo também serão beneficiados com a redução das alíquotas. A expectativa é que a quantidade de docentes rondonianos que enfrentarão a alíquota máxima de 27,5% caia de 55,3% para 25% do total.

A nível nacional, a reforma tributária afetará aproximadamente 620 mil professores da educação básica, resultando em mais da metade da categoria isenta de pagamento de Imposto de Renda. Antes da reforma, apenas 19,7% dos docentes não pagavam esse imposto. Após a mudança, esse número sobe para 51,6%, e 21,9% dos professores entrarão na nova faixa de redução do tributo. No total, a reforma beneficiará ao menos 1 milhão de educadores com aumento na renda disponível.

Considerando a isenção total e a redução do imposto, 73,5% dos professores de educação básica estarão contemplados. Esta mudança traz particular relevância para aqueles com salários próximos ao piso nacional do magistério, que em 2025 será de R$ 4.867,77. “Antes da reforma, esse grupo pagava a alíquota máxima de 27,5%. Com a isenção até R$ 5 mil, essa parcela não pagará mais Imposto de Renda sobre o salário”, ressaltou Paulo Nascimento, coordenador da pesquisa no Ipea. O ganho médio anual estimado para esses docentes é de R$ 5.079,84, o que representa quase um salário adicional.

O impacto é visível também entre os professores que têm mais de um vínculo empregatício. Entre aqueles que possuem apenas um vínculo, 60,7% se tornará isento, e 21,1% terá redução do imposto, totalizando 81,8% dos professores beneficiados. Já entre os docentes com múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do magistério, 32,3% estarão isentos e 26,1% terão sua tributação reduzida. Para os que lecionam e também têm outra ocupação fora da educação, 40,2% ficarão isentos, e 20,9% receberão a redução.

As diferenças entre as redes pública e privada também se tornam evidentes. Embora a maior parte dos vínculos esteja no setor público, a rede privada apresenta um impacto mais significativo com a nova tabela: 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos, em contraste com 42,5% da rede pública. “A valorização da carreira de professores é um desafio, especialmente na rede privada, onde os salários muitas vezes estão abaixo do piso nacional”, observa Adriano Senkevics, também do Ipea.

As variações nos benefícios refletem a estrutura salarial dos dois setores. O setor público apresenta uma remuneração média mais uniforme, enquanto a rede privada é caracterizada por jornadas parciais e disparidades salariais. “A ampliação da isenção favorece a maioria dos docentes, mas o impacto é ainda mais pronunciado nos professores de instituições particulares, onde há uma maior concentração de salários até o novo teto de isenção”, conclui Nascimento.

Os estados que mais se beneficiam com a nova faixa de isenção incluem Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, onde mais de 60% dos docentes estarão isentos. Em contraste, Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás apresentam elevados percentuais de professores sujeitos à alíquota máxima, indicando que a remuneração no magistério é relativamente mais alta nesses locais.

Para a análise, os pesquisadores utilizaram a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que compila dados sobre vínculos empregatícios. Essa base permite mapear o magistério da educação básica, embora não seja exclusivamente dedicada a docentes. "A Rais é a principal base com informações salariais padronizadas, mas seria ideal combinar esses dados com o Censo Escolar, o que possibilitaria uma análise mais aprofundada da carga tributária", afirma Nascimento.

A pesquisa organizou os docentes em três faixas de rendimento anual. A primeira faixa abrange os isentos, cujo limite foi elevado de R$ 28.467,20 para R$ 60.000. A segunda faixa inclui aqueles que terão redução de alíquotas, agora entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200. Por fim, a terceira faixa, que se refere a quem recebe acima de R$ 88.200, permanece sujeito à alíquota máxima de 27,5%.