MPRO palestra sobre violência contra idosos no TJRO em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou na manhã de segunda‑feira (15/6) do evento "Voz, proteção e dignidade: justiça contra a violência à pessoa idosa", realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho, dentro da campanha Junho Violeta, que visa conscientizar sobre a violência contra pessoas idosas.

Representando o MPRO, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, responsável pela curadoria da pessoa idosa, proferiu palestra sobre as diferentes formas de violência praticadas contra esse grupo, os mecanismos legais de proteção e os canais disponíveis para denúncias.

Violência

Durante a exposição, a promotora ressaltou que a violência contra a pessoa idosa costuma ocorrer de forma silenciosa, muitas vezes no ambiente familiar ou em instituições de longa permanência, e nem sempre envolve agressões físicas. Destacou a necessidade de atenção a sinais não físicos que indicam risco.

Foram abordadas as formas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa: violência física, psicológica, patrimonial, negligência, abandono, violência institucional e etarismo. A violência física envolve o uso de força para causar dor ou lesões; a violência psicológica inclui humilhações, ameaças e ações que diminuem a autonomia, gerando isolamento e sofrimento emocional; e a violência patrimonial refere‑se, frequentemente, à apropriação indevida de aposentadorias, pensões ou cartões bancários e à coação para assinatura de documentos.

Etarismo

A promotora explicou que o etarismo é a discriminação baseada na idade, manifestada quando se presume que a pessoa idosa é incapaz, improdutiva ou inapta a participar da vida social. Exemplos citados incluem a desvalorização de opiniões, restrição da participação social, negativa de oportunidades de trabalho por motivo de idade e situações de isolamento ou silenciamento. Condutas discriminatórias contra pessoas idosas podem configurar crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

Compromisso civilizatório

Daniela Nicolai lembrou que a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa atribuem à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade conjunta de garantir proteção, dignidade e amparo à população idosa, além de enfatizar a importância de mecanismos de denúncia e de atuação integrada entre instituições para enfrentar a violência.