MPF MPT e DPU recomendam proteção a comunidades ribeirinhas do Rio Madeira

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta para a prefeitura de Porto Velho, o estado de Rondônia e a União. O objetivo é garantir a proteção das comunidades ribeirinhas do Rio Madeira, especialmente diante do risco de cheias e eventos climáticos extremos recorrentes na região.

Essa recomendação é baseada em dados que indicam que o Rio Madeira chegou a níveis próximos à cota de inundação, de 17 metros, entre março e abril de 2025. Essa situação afetou diretamente dezenas de comunidades ribeirinhas e colocou outras em alerta. O documento também faz menção a eventos passados, como a cheia de 2014, que impactou mais de 30 mil famílias em Porto Velho e áreas vizinhas.

Historicamente, as comunidades ribeirinhas são instaladas em áreas de várzea, onde já enfrentam perdas de bens e meios de subsistência mesmo antes de alcançar a cota de inundação. Vistorias realizadas pelo MPF em 12 localidades do Baixo Rio Madeira revelaram a falta de planejamento, sistemas de alerta eficazes e abrigos adequados para a população afetada.

Como resposta emergencial, o MPF, MPT e DPU recomendaram a elaboração de projetos para a instalação de abrigos provisórios nas comunidades e a criação de sistemas de alerta, incluindo sirenes e monitorações em tempo real do nível do rio. Ademais, sugeriram o uso de mensagens via telefonia celular e internet para alertas, levando em consideração a limitação de acesso tecnológico nas comunidades.

Para uma solução estrutural e permanente, a recomendação inclui a elaboração de um plano para a construção de abrigos definitivos em áreas consideradas seguras, fora das zonas de inundação. Também enfatiza a importância de abordar questões relacionadas à saúde, segurança no trabalho das equipes envolvidas e a proteção dos modos de vida das comunidades ribeirinhas, reconhecendo-as como povos tradicionais.

Além disso, o documento sugere a realização de uma reunião para definir responsabilidades operacionais e financeiras, assim como um cronograma para a execução das ações recomendadas. Os órgãos deram um prazo de 10 dias para que os destinatários se manifestem sobre as medidas e alertaram que a falta de resposta poderá resultar em ações judiciais apropriadas.