Porto Velho avalia Tarifa Zero da Família aos domingos e feriados

Tramita na Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal "Tarifa Zero da Família", de autoria da vereadora Ellis Regina (União Brasil). A proposta prevê gratuidade na tarifa de ônibus urbanos para todos os passageiros aos domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais.

Apresentado no final de junho de 2026, o texto estabelece que a gratuidade valerá das 00h00 às 23h59 nos dias contemplados, beneficiando qualquer usuário do sistema de transporte coletivo da capital rondoniense.

O funcionamento previsto pelo projeto inclui:

• Operação e frota: o passe livre será operacionalizado pelo sistema de bilhetagem eletrônica já existente, e as empresas concessionárias deverão manter frota adequada para suprir o aumento da demanda.
• Custos: as despesas serão custeadas por orçamento próprio da prefeitura, podendo incluir recursos destinados à mobilidade urbana e subsídios do transporte municipal.
• Regulamentação: se o projeto for aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, e a prefeitura terá até 90 dias para regulamentar a execução.

A iniciativa, inspirada no programa "Domingão Tarifa Zero" implementado em São Paulo, tem como objetivo promover inclusão social e facilitar o acesso de famílias de baixa renda a parques, praças, eventos e atividades religiosas, muitas vezes inviabilizados pelo custo das passagens.

Além de ampliar o direito ao lazer, a proposta busca aquecer o comércio local ao aumentar o fluxo de pessoas em feiras, pequenos estabelecimentos e pontos turísticos nos fins de semana, e incentivar o uso do transporte coletivo em detrimento do transporte individual.

O projeto seguirá agora para análise das comissões temáticas da Câmara de Porto Velho antes de ser levado à votação em plenário pelos vereadores.