Medida protetiva online em menos de uma hora garante proteção

Uma mulher chegou ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAAS) de Nova Mamoré (RO) em estado de desespero, relatando violência física e psicológica praticada pelo companheiro.

A funcionária Rose Ramos, que havia participado de uma palestra com a juíza Juliana Paula da Silva e conhecia a ferramenta de peticionamento on-line, sugeriu que a vítima solicitasse a medida protetiva pelo computador do CRAAS. A mulher descreveu os fatos e fez o pedido ali mesmo.

O peticionamento foi registrado no sistema às 9h18. Às 9h45 o processo foi distribuído à Vara de Nova Mamoré e, às 10h16, o juízo deferiu a medida — menos de uma hora após o registro.

Como a vítima mora em Nova Dimensão, ela pediu que o oficial de justiça aguardasse um dia para cumprir o mandado, a fim de ir em casa buscar seus pertences e se deslocar para um local seguro. Conforme combinado, o mandado foi cumprido no dia seguinte, após o apoio da rede de atendimento.

A juíza Juliana Paula Silva da Costa, idealizadora da ferramenta eletrônica, demonstrou emoção ao comentar o caso: afirmou que a rapidez do atendimento pode transformar sofrimento em esperança e destacou a importância do acesso ágil à proteção.

Por meio do sistema, a autoridade impôs a proibição de aproximação do agressor até o limite de 200 metros. O agressor ficará monitorado por tornozeleira eletrônica e já foi intimado a comparecer em juízo.

A magistrada responsável pela comarca ressaltou que a celeridade no processamento dos pedidos pode significar a preservação da vida de mulheres submetidas a agressões sistemáticas e evitar casos extremos, como o feminicídio.

A vítima enviou uma mensagem de agradecimento a Rose Ramos: “Estou passando aqui para agradecer. Deus abençoe a todos. Eu nunca imaginei que teria esse apoio tão grande, estou muito feliz.”

Medida de proteção de urgência (MPU): é um instrumento previsto na Lei Maria da Penha que inclui ordens judiciais para resguardar a integridade física, psicológica e moral de vítimas de violência doméstica. As medidas podem determinar o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato ou aproximação.

O pedido de MPU independe de boletim de ocorrência formal, inquérito policial ou processo em andamento; basta comprovar o risco. Pode ser requerido por delegacias, incluindo as especializadas, pelo atendimento policial (190), pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado.

O Tribunal de Justiça desenvolveu o Módulo Lilás, que permite à vítima preencher um formulário pelo site ou aplicativo e anexar provas, como fotos ou gravações. Embora o juiz tenha até 48 horas para decidir, os pedidos on-line têm se mostrado muito mais céleres, como no caso relatado.

As MPUs têm natureza de tutela inibitória e não possuem prazo predeterminado, vigorando enquanto persistir a situação de risco. O descumprimento das medidas é crime e pode resultar em prisão em flagrante, conversão para prisão preventiva e monitoramento eletrônico do agressor.