MPRO recomenda selecao tecnica de gestores do SUS em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou ao Município de Porto Velho a adoção de critérios técnicos e transparentes para a escolha de gerentes, chefes e diretores das unidades de saúde da rede pública. O documento foi entregue pessoalmente ao prefeito Léo Moraes nesta segunda-feira, 8 de junho.

A recomendação foi formalizada pela promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, da 12ª Promotoria de Justiça da Saúde, e pelo promotor Éverson Antônio Pini, coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), após apuração que identificou falhas na gestão de unidades de saúde e a ocupação de cargos de direção por pessoas sem perfil técnico adequado.

O procedimento administrativo instaurado para acompanhar políticas públicas de saúde apontou problemas em Unidades de Saúde da Família na região da Ponta do Abunã, em Porto Velho, além da constatação de que ocupantes de cargos de chefia em diversas unidades não possuíam qualificação administrativa compatível com as funções exercidas.

Segundo o MPRO, a falta de preparo técnico pode comprometer a organização dos serviços, o atendimento à população e a eficiência da administração pública, afetando diretamente o acesso dos cidadãos aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como medida central, o órgão recomendou que a Prefeitura adote um modelo semelhante ao utilizado na educação municipal para a escolha de diretores escolares, ou seja, uma seleção baseada em critérios objetivos, com etapas previstas e verificáveis.

O processo sugerido inclui análise de currículo, apresentação de plano de gestão e avaliação de conhecimentos específicos em gestão pública de saúde. Além disso, o MPRO indicou outras providências:

• capacitação contínua dos gestores;
• avaliações periódicas de desempenho;
• definição de metas para melhoria dos serviços;
• apresentação de cronograma para a transição ao novo modelo;
• divulgação dos currículos e resultados das avaliações no Portal da Transparência.

O Município de Porto Velho tem prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em resposta à recomendação.