Porto Velho cria reserva de 8 por cento de vagas para mulheres

A futura Casa da Mulher Brasileira de Porto Velho será ponto de orientação e encaminhamento para vagas de trabalho previstas em novas políticas públicas de inclusão produtiva destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade.

A proposta em discussão prevê, entre outras medidas, a reserva mínima de 8% das vagas em contratos administrativos firmados pelo município para mulheres atendidas pela rede de proteção, vítimas de violência doméstica e mães atípicas. A regra se aplica a contratos que envolvam 25 ou mais trabalhadores, usando o poder de contratação da administração pública como instrumento de inclusão social.

Além da reserva de vagas, o plano contempla a criação do Programa Municipal Recomeçar e do Banco Municipal de Oportunidades para Mulheres, que organizarão informações sobre vagas, qualificação profissional e perfis das candidatas para conectar trabalhadoras e empresas.

Na prática, mulheres acompanhadas pela rede de proteção serão orientadas na própria Casa da Mulher Brasileira, onde terão seus perfis identificados e serão encaminhadas às oportunidades compatíveis, com articulações para participação em processos seletivos.

Tércia Marília, secretária adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), afirma que a proposta busca transformar o acesso ao emprego em ferramenta concreta de proteção social: “Ao reservar oportunidades em contratos administrativos e criar mecanismos de encaminhamento por meio da rede de proteção, estamos ampliando as chances de autonomia financeira, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica e mães atípicas”.

As mães atípicas foram incluídas entre os públicos prioritários por enfrentarem frequentemente dificuldades para manter vínculos empregatícios devido à rotina intensa de cuidados com filhos que demandam atenção permanente, o que pode levar ao afastamento do mercado de trabalho e à dependência financeira.

O projeto parte do entendimento de que a inclusão produtiva é uma das formas mais eficazes de reduzir vulnerabilidades sociais, fortalecer a autonomia feminina e prevenir situações de violência. O parecer técnico que embasa a proposta aponta a relação entre dependência econômica e violência doméstica, defendendo a geração de oportunidades como estratégia de enfrentamento.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa amplia o papel da Casa da Mulher Brasileira além do acolhimento: “Queremos que a Casa da Mulher Brasileira seja um espaço de proteção, mas também de oportunidades. Quando criamos caminhos para que mulheres vítimas de violência e mães atípicas tenham acesso ao emprego e à geração de renda, estamos oferecendo condições reais para que elas conquistem independência, segurança e qualidade de vida”.