Aneel aprova reajuste médio de 15,72% nas tarifas da Energisa Rondônia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 9 de dezembro, o reajuste tarifário anual da Energisa Rondônia. O aumento médio de 15,72% será aplicado a partir de 13 de dezembro. Este reajuste considera o diferimento dos efeitos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) também aprovada na mesma data, além de incluir o abatimento de valores devidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devido ao ágio do leilão dos passivos do GSF.

A Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa Rondônia revisitou todos os processos tarifários da distribuidora entre 2019 e 2024, resultando em um impacto financeiro total de R$ 377 milhões. Essa revisão trouxe um ajuste econômico de 1,12365% na Parcela B, que corresponde aos custos gerenciáveis da distribuidora.

Inicialmente, o reajuste tarifário anual projetava um aumento maior, de cerca de 28%, mas a Aneel aceitou a proposta da distribuidora e estabeleceu um ativo regulatório de R$ 320 milhões. Este ativo será recuperado nos próximos ciclos tarifários a partir de 2026. A parcela financeira imediata da RTE que foi incorporada ao reajuste foi limitada a R$ 57 milhões, o que ajudou a suavizar o impacto sobre os consumidores.

A maior parte dos valores excedentes levantados durante o leilão de repactuação do GSF foi direcionada à CDE da Energisa Rondônia. A Lei 15.209, que converteu a Medida Provisória 1.304, estipulou que os recursos fossem utilizados para reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético das distribuidoras do Norte que não tinham resultados tarifários homologados até a data da publicação da lei, em 24 de novembro. O leilão registrou um ágio de R$ 551 milhões, e R$ 321,47 milhões foram alocados para abater a CDE da Energisa Rondônia, o que reduziu o reajuste tarifário em 12,19%.

A Revisão Tarifária Extraordinária foi iniciada porque, em 2019, a Aneel indeferiu o pedido da então Ceron para revisar integralmente sua Base de Remuneração Regulatória. A empresa recorreu, porém o pedido de reconsideração só foi julgado este ano. Com a aprovação do recurso, a agência precisou recalcular não apenas o processo de 2019, mas toda a sequência tarifária de 2020 a 2024.