Deputada Dra Taíssa Sousa defende emendas para saúde e segurança na LOA 2026

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa, do partido Podemos, utilizou sua fala na Assembleia Legislativa de Rondônia para defender duas emendas ao Projeto de Lei nº 1078/2025, que aborda a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. As emendas foram protocoladas em conjunto com a deputada Cláudia de Jesus, do PT, com a intenção de fortalecer as áreas de Saúde e Segurança Pública, reconhecidas como estratégicas para a população rondoniense.

Durante a votação, as emendas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares, resultando na aprovação do texto original do Poder Executivo, sem modificações no orçamento previsto para 2026.

Dra. Taíssa enfatizou que o Legislativo tem a competência para influenciar a construção do orçamento e registrar as prioridades, conforme estabelecido pela Constituição Federal e as normas estaduais aplicáveis. As emendas propostas tinham caráter autorizativo, um recurso orçamentário que visa sinalizar prioridades e permitir um planejamento mais eficaz das ações governamentais, especialmente em áreas que demandam respostas urgentes.

As emendas sugeridas previam autorizações específicas, sendo:

• Para Segurança Pública: até R$ 30 milhões, visando a nomeação e estruturação de novos servidores da Polícia Civil, incluindo delegados, agentes, escrivães, peritos e médicos legistas.
• Para Saúde: até R$ 190 milhões, destinados à implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Saúde, com o objetivo de valorizar e reter os servidores, reduzindo a migração de mão de obra qualificada para outras localidades.

Segundo Dra. Taíssa, o intuito das emendas foi registrar a prioridade das áreas de Saúde e Segurança e ressaltar a necessidade de decisões importantes por parte do Poder Executivo. Com a desaprovação, o orçamento aprovado manteve a estrutura e limites propostos originalmente pelo Governo do Estado para o exercício de 2026.

A LOA 2026, estabelecida pelo Projeto de Lei nº 1078/2025, estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia em R$ 18,6 bilhões. Deste total, aproximadamente R$ 13,2 bilhões são referentes ao Orçamento Fiscal, que abrange a manutenção da estrutura pública e ações de políticas públicas. Já cerca de R$ 5,4 bilhões são alocados no Orçamento da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.

No plenário, Dra. Taíssa também apresentou um pronunciamento ressaltando desafios enfrentados pela população, indicando a falta de estrutura na Segurança Pública, com limitações em equipamentos e escassez de profissionais essenciais. Ela citou a situação de servidores, mencionando a espera de convocação de 349 escrivães, 267 agentes, 45 delegados e mais de 24 médicos legistas, além de destacar a evasão de profissionais da saúde para outros estados em decorrência de salários inadequados.

Apesar da rejeição das emendas, Dra. Taíssa se comprometeu a continuar utilizando os instrumentos legislativos disponíveis para manter o tema em discussão e exigir respostas do Estado. “Não vim aqui para ser mera espectadora. Vim para o enfrentamento e para o debate. Posso ser voto vencido, mas continuarei lutando”, afirmou.