Sindsef RO obtém regularização da GDEXT e avanços com DECIPEX

Representantes do Sindsef/RO e do Sinasefe reuniram-se na quarta-feira, 17/06, na sede do DECIPEX (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, para tratar de demandas da categoria dos servidores transferidos dos ex-Territórios Federais para o quadro da União.

A bancada sindical contou com a diretora Flávia Hiromi Takahashi, que integra a liderança de ambas as entidades, o coordenador geral do Sinasefe Antonildo Pereira e o plantonista José Luiz Papa. O acompanhamento jurídico foi realizado pelos advogados Tiago Wagner, do Escritório Fonseca e Assis, parceiro do Sindsef/RO, e Valmir Floriano.

Pelo DECIPEX participaram os diretores Marcos Aurélio e José Carlos, a assessora Eid e as técnicas Kiria e Débora.

1. GDEXT: regularização confirmada

A Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais (GDEXT) havia sido retirada dos contracheques por falha técnica do sistema. O DECIPEX informou que o erro foi identificado e que o pagamento da gratificação foi regularizado.

2. Enquadramento de NA para NI

As entidades cobraram celeridade no reenquadramento dos servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI), devido à proximidade do período de defeso eleitoral, que limita movimentações funcionais e reajustes. A equipe técnica do DECIPEX recebeu o pleito e está ciente do prazo legal para conclusão do processo.

3. Revisão da progressão dos professores pioneiros

O DECIPEX esclareceu que a revisão da progressão funcional para professores pioneiros depende de dotação orçamentária. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 01/26, cuja votação estava prevista para 18/06. Há uma força-tarefa entre a Casa Civil e o DECIPEX para tentar garantir a sanção presidencial, caso o projeto seja aprovado, antes do início do período de defeso eleitoral.

4. Nova regulamentação para avaliação de desempenho

Foi discutida a aplicabilidade do Decreto nº 7.133/10, considerado pelo governo inadequado à realidade dos servidores dos ex-Territórios. O DECIPEX informou que o texto está em revisão e que o objetivo do ministério é publicar ainda este ano um decreto específico para essa parcela do funcionalismo.

Ao avaliar as mobilizações e os resultados das reuniões em Brasília, o presidente do Sindsef/RO, Almir José, ressaltou o compromisso da direção com a defesa das demandas e a importância da mobilização da categoria para alcançar valorização e justiça social.

Almir afirmou que a diretoria está atuante e qualificada para buscar avanços e reiterou a necessidade de união organizada para obter representatividade no Congresso Nacional e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no estado.