SEMA de Porto Velho encerra 2025 com avanços na gestão ambiental e digitalização

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) de Porto Velho concluiu o exercício de 2025 com significativas mudanças na gestão ambiental do município. Essa informação foi divulgada no Relatório Anual de Gestão Estratégica e Governança Ambiental, que apresenta dados sobre reorganização administrativa, digitalização de processos, fiscalização ambiental, políticas de bem-estar animal, educação ambiental e resposta à crise climática.

Vinicius Valentin Raduan Miguel, secretário municipal de Meio Ambiente, destacou que a gestão mudou de uma abordagem conflitiva para uma atuação pautada em governança, tecnologia e previsibilidade.

O relatório revela que a SEMA passou por uma reestruturação institucional de acordo com o Decreto nº 21.133/2025, que revisou sua estrutura interna, criou a Diretoria Executiva de Administração, a Coordenadoria de Proteção Animal e uma Comissão de Transparência. A força de trabalho foi organizada com 243 colaboradores, incluindo servidores estatutários, comissionados, voluntários e reeducandos em convênios voltados para a ressocialização e recuperação de parques.

Em termos financeiros, o orçamento da secretaria para 2025 foi de R$ 7,31 milhões, com um incremento institucional superior a 40%. Esses recursos foram destinados a contratos estratégicos, que incluem a autogestão de frota com telemetria, manutenção de infraestrutura e a implantação da clínica pública veterinária.

Um dos principais avanços destacados no relatório é a transição completa do licenciamento ambiental para o meio digital. O sistema anterior foi substituído pelo Sistema de Licenciamento Unificado (SUL), que integra as bases de dados das secretarias municipais de Regularização Fundiária, Saúde e Fazenda. A implementação do novo fluxo digital foi regulamentada pela Portaria nº 11/2025, permitindo o uso de assinatura eletrônica qualificada e garantindo a rastreabilidade dos processos por um período de até 20 anos.

O secretário Vinicius Valentin Raduan Miguel afirmou que a SEMA encerrou o ano com o "passivo de processos zerado", um marco inédito na história da secretaria. Pela primeira vez, a capacidade de análise de pedidos superou a entrada de novos casos, o que possibilitou a manutenção da “fila zerada” ao longo de 2025.

No que diz respeito ao bem-estar animal, a SEMA investiu R$ 6,63 milhões e inaugurou a primeira Clínica Pública Veterinária de Rondônia, localizada no bairro Lagoinha, que conta com centro cirúrgico, raio-x e laboratório. Esta clínica será gerida por meio de chamamento público em parceria com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, com a expectativa de realizar até 8 mil castrações anuais e fornecer ração para protetores cadastrados.

O relatório também detalha as ações de governança climática adotadas após a crise de fumaça em 2024. Com a implementação do Projeto Sentinela e da Brigada Municipal, que utiliza dados de satélite do Censipam, a SEMA informa uma redução de 87,35% nos focos de calor entre julho de 2024 e julho de 2025.

No âmbito da fiscalização ambiental, foram processadas 1.424 denúncias no ano, utilizando drones, GPS e rotas inteligentes para otimização do trabalho de campo. As principais infrações registradas incluíram danos a áreas de preservação permanente, lançamento irregular de água servida e queimadas urbanas, resultando em mais de R$ 241 mil em multas.

A SEMA também ampliou as políticas de infraestrutura verde, com a produção e distribuição de 91 mil mudas pelo Viveiro Municipal e a expansão de suas ações para distritos do Baixo Madeira, como São Carlos, Calama e Nazaré. O Parque Natural Municipal teve um aumento de 289% na visitação, totalizando mais de 88 mil visitantes em 2025.

Na área de educação ambiental, o programa “Mãos que Protegem” engajou mais de 1.800 alunos da rede municipal, incluindo aqueles de escolas rurais e distritos, por meio de atividades como oficinas práticas, trilhas ecológicas e integração da pauta ambiental ao calendário cultural da cidade.

De acordo com o secretário, os números demonstram que é possível organizar a gestão ambiental, responder rapidamente às demandas da sociedade e atuar de maneira integrada com outras áreas do município.

O Relatório Anual de Gestão da SEMA consolida dados do exercício de 2025, reunindo informações sobre os principais eixos de atuação da política ambiental da Prefeitura de Porto Velho.