Sema determina remoção imediata de outdoors em APPs de Porto Velho

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) publicou, na quinta-feira (23), uma portaria no Diário Oficial dos Municípios (Arom) determinando a notificação e intimação de agências e empresas de publicidade para a remoção imediata e definitiva de todos os outdoors instalados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), ecoparques e praças com vocação ambiental em Porto Velho.

As empresas proprietárias das estruturas têm prazo improrrogável de 15 dias úteis, contado a partir da notificação, para proceder à adequação. A medida busca conter o avanço desordenado da poluição visual e proteger áreas verdes submetidas a intervenções urbanas predatórias.

A instalação de painéis publicitários nesses locais contraria o Código Florestal Brasileiro e o Plano Diretor do município, pois frequentemente envolve corte de vegetação nativa e afeta o solo das áreas protegidas.

Caso as empresas não cumpram a determinação, a Sema poderá promover a remoção compulsória dos outdoors, aplicar multas e outras sanções administrativas, além de repassar aos responsáveis os custos das operações de desmonte e limpeza visual.

Por orientação da Sema, os órgãos municipais de infraestrutura e desenvolvimento urbano — Emdur e Seinfra — suspenderam a emissão e a renovação de autorizações para a instalação de estruturas publicitárias nas APPs, ecoparques e praças ambientais.

A secretaria iniciou, em março, operações de desmonte compulsório de estruturas irregulares. As empresas envolvidas estão sendo mapeadas, notificadas e sujeitas a penalidades para cobrir os custos da remoção e da recuperação das áreas.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Porto Velho negou um pedido de acesso à informação sobre contratos de publicidade relacionados a essas áreas, o que dificulta a transparência sobre acordos envolvendo o Executivo municipal e a Assembleia Legislativa.