Rondonia tem 4843 processos por crimes ambientais de 2023 a 2026

Quase dois anos após a criação do marco regulatório do mercado de carbono no Brasil (Lei Nº 15.042/2024), um levantamento divulgado pela plataforma Escavador indica que Rondônia acumulou 4.843 processos relacionados a crimes ambientais no período entre 2023 e os primeiros meses de 2026.

A maior parte das ações em Rondônia refere-se a crimes contra a flora: foram 3.922 inquéritos no período, colocando o estado em quarto lugar no ranking nacional, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. As denúncias incluem destruição e queimadas em vegetação nativa, desmatamento associado à exploração econômica irregular e extração ilegal de madeira.

Além dos casos contra a flora, a judicialização ambiental no estado abrange 673 processos por poluição — como contaminação de água e descarte irregular de resíduos — e 248 ações relacionadas a crimes contra a fauna, como caça e pesca ilegais e tráfico de animais silvestres.

No âmbito nacional, os processos relacionados exclusivamente à poluição cresceram 66% entre 2024 e 2025. Em termos absolutos, as denúncias passaram de 9,8 mil em 2023 para 18 mil no ano passado, segundo o levantamento.

"Existe um contraste entre a agenda climática do país e o que aparece na prática. O mercado de carbono foca principalmente na redução de gases de efeito estufa, mas os problemas ambientais são mais amplos. O aumento nesses processos mostra que ainda há um longo caminho até que o cumprimento das regras ambientais esteja de fato incorporado às atividades econômicas", afirmou Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica da plataforma Escavador.

Apesar de uma leve retração nos registros nacionais de crimes contra a flora nos primeiros cinco meses de 2026 — com 5,9 mil ocorrências no país e uma queda acentuada em maio — os dados consolidados do triênio evidenciam pressão contínua sobre os biomas. Especialistas destacam que a degradação avança principalmente em áreas de expansão agropecuária e em regiões com exploração mineral irregular, mesmo diante do aumento das discussões sobre sustentabilidade.