Assembleia Legislativa de Rondonia remaneja recursos do Heuro para custeio
Ale-RO aprovou remanejamento de R$231,5 milhões do Heuro para custeio da Sesau, zerando o orçamento da obra e deixando o hospital sem verba prevista.
Redação
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 1.489/2026, que autoriza o Governo do Estado a remanejar R$ 231,5 milhões originalmente previstos para a implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro). Os recursos serão destinados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para o custeio da rede hospitalar, pagamento de contratos e compra de medicamentos.
Do total remanejado, R$ 70 milhões eram previstos para obras do Heuro e R$ 161,5 milhões estavam reservados para a futura Parceria Público-Privada (PPP) que faria a gestão da unidade. Com a medida, o orçamento destinado à implantação do hospital fica praticamente zerado no exercício atual.
O Heuro foi apresentado pelo Governo de Rondônia como o principal projeto para substituir o Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, e como solução para problemas históricos de superlotação e deficiência estrutural na maior unidade de urgência e emergência do estado. Apesar disso, o Executivo alegou necessidade de priorizar despesas imediatas da saúde para manter o funcionamento da rede pública.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governo afirmou que o remanejamento é necessário para assegurar a continuidade da assistência hospitalar, garantir o pagamento de fornecedores, manter contratos em execução e evitar descontinuidade na oferta de serviços de saúde à população.
A aprovação do projeto não configura o cancelamento formal da construção do Heuro, mas a retirada integral dos recursos previstos deixa a obra sem dotação orçamentária específica. O futuro do hospital passa a depender da definição de novas fontes de financiamento e da inclusão de verbas em orçamentos estaduais posteriores.
Até o momento, o Governo de Rondônia não apresentou novo cronograma para o início das obras nem informou quando os recursos destinados ao empreendimento poderão ser recompostos, o que mantém incerteza sobre prazos e impacto na rede de urgência e emergência do estado.
