Porto Velho habilitada para saque calamidade do FGTS

Moradores de Porto Velho que residem em áreas reconhecidas pelo Governo Federal como atingidas pela inundação já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A habilitação do município foi confirmada pela Caixa Econômica Federal, permitindo que os trabalhadores elegíveis realizem todo o procedimento de forma digital, pelo aplicativo FGTS disponível para celulares Android e iOS.

A medida decorre do reconhecimento da situação de emergência causada pelas inundações que afetaram comunidades do município e tem como objetivo oferecer apoio financeiro imediato às famílias para iniciar a recuperação das perdas provocadas pelo desastre.

Prazo para solicitação: as solicitações podem ser feitas até 17 de setembro de 2026. Não há, até o momento, previsão legal de prorrogação.

Como solicitar: o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção “Saques”, clicar em “Solicitar Saque” e escolher a modalidade “Calamidade Pública”, seguindo as orientações do sistema. Durante o procedimento é necessário informar uma conta bancária para recebimento do valor e anexar os documentos exigidos.

Entre os documentos aceitos para comprovação de residência estão:

• contas de água, energia elétrica, telefone, internet ou TV por assinatura;
• carnê de IPTU;
• fatura de cartão de crédito;
• correspondências bancárias;
• correspondências de órgãos públicos;
• outros documentos oficiais emitidos em nome do trabalhador.

São aceitos documentos oficiais de identificação, como Carteira de Identidade (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteiras profissionais com fé pública, Carteira de Trabalho e Passaporte Brasileiro.

Caso o cidadão não possua comprovante de residência, poderá apresentar declaração emitida pela Prefeitura de Porto Velho atestando que reside em área afetada pelo desastre, conforme o modelo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC), está prestando orientações aos moradores das áreas atingidas para facilitar o acesso ao benefício e esclarecer dúvidas sobre documentos e o processo de solicitação.

O prefeito Léo Moraes afirmou que a habilitação representa um apoio importante às famílias atingidas pela cheia do Rio Madeira e reiterou o compromisso da Prefeitura em orientar e apoiar os trabalhadores para que realizem a solicitação pelo aplicativo dentro do prazo.

O Diretor Executivo da Defesa Civil, Tenente Coronel PM Marcalo Duarte, destacou que a habilitação é mais uma medida de apoio e que a Defesa Civil permanece à disposição para prestar orientações e emitir, quando necessário, a declaração de residência prevista pela Caixa.

A Prefeitura lembra que o benefício deve ser solicitado exclusivamente pelo aplicativo FGTS e que é fundamental providenciar a documentação exigida para evitar pendências na análise do pedido.

Dúvidas e informações podem ser esclarecidas pelo telefone: (69) 98473-2112.