Cerca de 500 delegados abordam saneamento básico no 12º Congresso Nacional de Profissionais

O 12º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) ocorreu em Vitória, Espírito Santo, nos dias 10 e 11 de outubro, reunindo aproximadamente 500 delegados de todo o Brasil. O evento foi focado na discussão e aprovação de propostas relevantes para as áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, com especial destaque para o saneamento básico e o acesso à água potável. Das 54 Propostas Nacionais Sistematizadas (PNS) aprovadas, 14 abordaram especificamente esses temas.

A formulação das propostas ocorreu ao longo de meses em etapas locais, regionais e estaduais. O debate foi impulsionado por dados do Instituto Trata Brasil, que mostram que mais de 33 milhões de brasileiros carecem de água tratada e quase 100 milhões não possuem coleta de esgoto. Além disso, cerca de 40% da água tratada é perdida devido a falhas nas redes de distribuição.

Entre as contribuições significativas, destaca-se a do engenheiro civil Dilcionir Panatto, do Crea-RO, que foi delegado eleito por Cerejeiras. Sua proposta sobre saneamento básico obteve aprovação em todos os grupos de trabalho e na plenária nacional. Panatto expressou seu contentamento com o sucesso da sua proposta e enfatizou a importância do tema no congresso.

Ele ressaltou que sua proposta se baseou em dados concretos e não apenas em opiniões. "No Brasil, 34 milhões de pessoas não têm água tratada em casa, e mais de 100 milhões não têm esgoto tratado", afirmou Panatto, destacando que o problema do saneamento afeta especialmente a região Norte, mas é um desafio nacional. A proposta foi elaborada considerando o novo marco legal do saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020, que visa universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

Embora o marco legal preveja investimentos totais de R$ 509 bilhões até 2033, apenas R$ 100 bilhões foram aplicados nos últimos quatro anos. Panatto alertou que, se o ritmo de investimento persistir, as metas não serão alcançadas. Ele sugeriu que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) intensifiquem a aplicação desse recurso por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), principalmente em cidades menores que enfrentam dificuldades na implementação de obras de saneamento.

O engenheiro utilizou sua cidade, Cerejeiras, como um exemplo de desafios enfrentados em saneamento. Ele mencionou que, apesar de 90% da cidade ter esgotamento sanitário, a nova gestão não permitiu que uma empresa contratada anteriormente gerenciasse esses serviços, resultando em uma crise de falta de água. Sua experiência local inspirou a proposta que aborda a necessidade de ação coordenada entre o setor público e a iniciativa privada para alcançar a universalização do saneamento básico até 2033.

O evento também foi considerado histórico pelo presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, que destacou a importância das propostas geradas em Rondônia e a colaboração entre estados. Ele ressaltou que o CNP deste ano transcendeu o debate corporativo, focando em soluções que beneficiam a sociedade como um todo, contribuindo para a formulação de políticas públicas.

Além das questões sobre saneamento, o CNP aprovou propostas em outras áreas, como gestão de resíduos sólidos, tecnologias sustentáveis, drenagem urbana, planejamento energético e formação técnica para cargos públicos. A Carta Declaratória do CNP, aprovada por unanimidade, enfatizou o papel do Congresso em apresentar soluções concretas à sociedade, marcando uma mudança na abordagem da Engenharia.

O evento se destacou pela condução de representantes do Confea, Crea e da Mútua, além do uso de um aplicativo para a realização da votação digital. Ao final, foram aprovadas oito novas propostas nacionais, enquanto três foram rejeitadas. O congresso também aprovou uma moção de apoio à convocação da 1ª Conferência Nacional de Engenharia, visando aproximar a Engenharia da população e incentivar a escolha da profissão por jovens.