Rondônia pressiona Hugo Motta para votar PL da Misoginia

O Brasil é um Estado laico, o que significa que o Estado não tem religião oficial e nenhuma crença pode se sobrepor aos direitos fundamentais, inclusive aos direitos das mulheres.

Tramita no Congresso o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como "PL da Misoginia", que propõe incluir o termo "misoginia" na Lei do Racismo e aumentar penas para crimes contra a mulher. O objetivo declarado é prevenir a violência de gênero ao criminalizar condutas de ódio e aversão às mulheres.

Entre as críticas à proposta está o temor de que pregações, textos sagrados e interpretações tradicionais sobre família e gênero sejam processados pela Justiça e que a lei restrinja a liberdade religiosa. Defensores do projeto argumentam, porém, que a proteção à fé no espaço de culto não pode servir de escudo para a legitimação de violência.

Liberdade religiosa garante o direito de crer, cultuar e pregar dentro de um templo. O problema aparece quando lideranças usam esse espaço para justificar ou banalizar agressões, orientando vítimas a não denunciar com argumentos como "só ore" ou "falta fé". Esse tipo de aconselhamento transforma violência doméstica em prova espiritual e contribui para a perpetuação do abuso.

O texto do projeto foca na prevenção: ao tipificar a misoginia, busca punir injúrias, humilhações e incitação ao ódio que constituem estágios iniciais da violência de gênero, antes que evoluam para agressões físicas e feminicídio. Assim, o PL 896/2023 não criminaliza crenças religiosas, mas condutas que atacam a dignidade e a vida das mulheres.

O argumento de que combater a misoginia seria "criminalização da opinião" desconsidera como o ódio se constrói: muitas vezes começa em piadas, ridicularizações e discursos que naturalizam a inferioridade feminina. Intervir nesses comportamentos é uma medida de prevenção.

O contexto local reforça a urgência do debate. Rondônia ocupa o 2º lugar entre os estados brasileiros na taxa de feminicídios, com 2,9 mortes para cada 100 mil mulheres, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Casos recentes, como o assassinato da adolescente Marta Isabelle dos Santos, de 16 anos, em Porto Velho, que passou por cárcere privado antes de ser morta, evidenciam a gravidade da situação e a necessidade de mecanismos de proteção eficazes.

Diante desse quadro, há um apelo para que parlamentares federais de Rondônia coloquem o tema em pauta e pressionem pela votação do projeto. A responsabilidade de agendar a proposta para votação no plenário da Câmara recai sobre o presidente da Casa, e integrantes do parlamento local são convocados a representar as vítimas e cobrar prioridade nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Estado laico não significa oposição à religião, mas garantia de igualdade de direitos para todas as crenças e para quem não tem crença. Não se pode permitir que a proteção às mulheres fique subordinada a uma única interpretação religiosa nem que o receio de "ofender a fé" paralise medidas de prevenção enquanto mulheres continuam a morrer.

O PL 896/2023 precisa ser debatido com seriedade, ajustado quando necessário e, se for o caso, aprovado, para ampliar instrumentos de prevenção e proteção. A Constituição deve orientar a legislação, e a lei deve proteger a vida.

Clarice Braga é multiplicadora do Projeto Elas por Elas em Rondônia, integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, comunicadora popular e empreendedora na área de gastronomia.