Prefeitura esclarece sobre descontos e implantação do Piso Nacional do Magistério

A Prefeitura informou que as retenções referentes à contribuição sindical e aos honorários advocatícios resultam do acordo judicial firmado entre o SINTERO e os professores beneficiados. Esse acordo foi celebrado em respeito à vontade da categoria e reconhece o SINTERO como representante legítimo dos profissionais da educação.

O Município atuou em diálogo com o SINTERO, que recebeu plenos poderes da categoria para representar, negociar e deliberar em nome dos professores. Todo o processo foi conduzido de forma coletiva, transparente e com respaldo jurídico, culminando em um acordo homologado pela Justiça no processo nº 7039552-21.2024.8.22.0001.

Com essa compreensão, a Prefeitura garantiu a implantação do Piso Nacional do Magistério, definido por lei federal, e o pagamento retroativo dos valores de novembro de 2024 a junho de 2025, além do abono destinado aos técnicos educacionais, conforme acordado.

Os descontos aplicados nos pagamentos decorrem unicamente das regras estabelecidas entre a categoria e o SINTERO. É importante enfatizar que o acordo foi originalmente traçado entre a gestão anterior e o SINTERO durante um processo eleitoral, no âmbito de uma ação judicial movida pelo sindicato.

Dessa forma, o benefício assegurado aos professores advém do acordo homologado judicialmente na ação iniciada pelo SINTERO. Assim, com a aceitação dos direitos, os beneficiários assumem as obrigações do contrato advocatício original, dispensando formalidades adicionais, conforme estipulado no Estatuto da Advocacia.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a autonomia sindical, mostrando respeito às decisões coletivas e cumprindo integralmente o que foi acordado pelas partes. A gestão prioriza o diálogo institucional, a segurança jurídica e a previsibilidade para os profissionais da educação municipal.