Ministério Público de Rondônia cria Procuradoria Especializada em Violência Doméstica

Em dezembro de 2025, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) criou a Procuradoria Especializada em Violência Doméstica, Crimes Contra Crianças e Adolescentes e Dignidade Sexual. Esta nova unidade visa promover uma atuação mais eficiente e humanizada em casos relacionados a essas questões, operando no segundo grau de jurisdição e seguindo uma perspectiva de gênero, além de garantir a proteção dos direitos das vítimas.

A criação da Procuradoria foi formalizada pela Resolução nº 14/2025/CPJ, que recebeu aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça. O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, destacou que o órgão atende a uma demanda social significativa, em resposta à alta taxa de violência doméstica e familiar no estado. Ele enfatizou o compromisso do MPRO com a defesa dos direitos humanos, especialmente no que tange às populações vulneráveis, incluindo crianças.

Segundo a resolução, durante o primeiro ano de funcionamento, dois procuradores da 2ª Procuradoria de Justiça serão designados para atuar exclusivamente em casos de violência doméstica e familiar, assim como em crimes contra crianças e a dignidade sexual. Os demais membros da procuradoria não terão a obrigação de lidar com esses casos. Ao fim do ano, será realizada uma reavaliação da atuação da Procuradoria, com a apresentação de um relatório de desempenho ao Colégio de Procuradores.

A Procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel foi a primeira designada para o novo órgão. Com uma pós-graduação em Direitos das Mulheres, ela declarou que a Procuradoria funcionará como uma ferramenta prática na construção de uma Justiça que reconheça e trate as desigualdades estruturais que afetam as mulheres, considerando suas diversas interseccionalidades.

Andréa Damacena enfatizou a importância da atuação com uma perspectiva de gênero, conforme recomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa abordagem permitirá uma análise abrangente dos casos, levando em conta não só o incidente em si, mas também o contexto que o precede. O foco em identificar os riscos às vítimas será uma prioridade nas diretrizes de trabalho da nova Procuradoria.

A instituição da Procuradoria Especializada representa um avanço nas estratégias do MPRO no combate à violência de gênero. Nos últimos cinco anos, diversas iniciativas foram implementadas, incluindo a criação da Ouvidoria das Mulheres, um canal de atendimento às vítimas de Violações, e o Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) além do aumento no número de promotorias dedicadas ao combate à violência doméstica.

A atuação da Procuradoria no âmbito criminal se concentrará na interposição e monitoramento de recursos, tanto da defesa quanto do Ministério Público, visando manter condenações ou reformular decisões judiciais, conforme necessário.