MPF aciona empresa por sobrepeso em cargas nas rodovias de RO

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra uma empresa de turismo para que cesse a prática reiterada de transporte de carga com excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia, apontando risco à segurança viária e dano ao patrimônio da União.

Segundo o MPF, o sobrepeso pode reduzir a vida útil do pavimento asfáltico em até 70% em rodovias de tráfego intenso. Além do prejuízo material, a medida ressalta o aumento do risco de acidentes graves, já que veículos com carga excessiva têm os sistemas de frenagem e suspensão comprometidos.

A ação pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor não inferior a R$ 1 milhão, como compensação pelo sofrimento das vítimas e usuários obrigados a trafegar em estradas em condições precárias. Requer também indenização por dano material no valor não inferior a R$ 743,9 mil, em razão dos prejuízos ao pavimento, à segurança do tráfego e à concorrência.

Durante a investigação, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificaram a empresa como uma das dez maiores infratoras por excesso de peso no estado. Relatórios técnicos anexados ao processo indicam que o Dnit lavrou 973 autos de infração entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, enquanto a PRF expediu 12 autos no mesmo período.

O MPF ofereceu inicialmente a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com redução de 50% nos valores dos danos apurados, mas não houve manifestação da empresa.

Assinada pelo procurador da República Raphael Bevilaqua, a ação solicita que a Justiça Federal determine a imediata interrupção do despacho de veículos com sobrepeso, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração.

A iniciativa busca responsabilizar a empresa, proteger a integridade das rodovias federais e reduzir os riscos à vida decorrentes do transporte irregular de cargas.