MPF pede que União construa postos de saúde e saneamento na Uru Eu Wau Wau

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a União a construir Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), sistemas de abastecimento de água e banheiros comunitários nas aldeias da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Guajará-Mirim (RO). O órgão afirma que a omissão do governo federal viola direitos fundamentais à vida e à dignidade e deixa as comunidades em situação de extrema vulnerabilidade.

As inspeções realizadas pelo MPF apontaram condições precárias de atendimento em quatro aldeias: Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz. Em Pedreira, o atendimento ocorre em um único cômodo improvisado, construído pela própria comunidade, que funciona simultaneamente como clínica, farmácia, cozinha e dormitório para profissionais de saúde. Em Laranjal não há qualquer estrutura de saúde e os moradores consomem água do rio sem tratamento, o que tem provocado casos frequentes de doenças gastrointestinais.

Na aldeia Cristo Rei/Marina, a escola vem sendo usada para atendimentos médicos e odontológicos, prejudicando as atividades escolares. Em São Luiz, o prédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) está em ruínas e o serviço odontológico restringe-se à extração de dentes por falta de equipamentos para próteses, afetando a estética e a alimentação da população.

O MPF enfatiza o impacto desproporcional sobre as mulheres. A ausência de consultórios adequados faz com que exames ginecológicos preventivos sejam realizados nas casas das pacientes, muitas vezes em ambientes insalubres, sem privacidade e com presença de animais domésticos, o que gera constrangimento e leva muitas a desistirem do cuidado preventivo. Relatos também apontam interrupções no fornecimento de contraceptivos e demora excessiva para mamografias, que dependem da passagem esporádica de um barco de saúde.

Segundo os procuradores da República Leonardo Caberlon e Caroline Helpa, autores da ação, a urgência das obras de saneamento e abastecimento é agravada pelas mudanças climáticas. As aldeias são acessíveis apenas por via aérea ou fluvial, com trajetos que podem chegar a até 10 horas de barco a partir da área urbana de Guajará-Mirim. Na seca extrema de 2024, o Rio Pacaás tornou-se inavegável, obrigando indígenas a arrastar embarcações por trechos secos e bancos de areia durante até sete dias e deixando as comunidades sem remédios, alimentos e água potável, dependendo de operações aéreas emergenciais.

O MPF sustenta que a omissão estatal configura violação massiva e prolongada de direitos fundamentais, comprometendo a dignidade e a organização social das comunidades afetadas, e pediu que a ação seja julgada com perspectiva de gênero e com consideração das necessidades de adaptação às mudanças climáticas identificadas na região.

Os pedidos formulados na ação são:

• Construir, equipar e manter, de forma adequada e contínua, um posto de saúde indígena na aldeia Pedreira e outro na aldeia Laranjal ou na aldeia São Luiz, a ser definido pela comunidade mediante consulta livre, prévia e informada;
• Provisoriamente, promover melhorias nos espaços existentes de atendimento de saúde nas aldeias Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz;
• Construir banheiros comunitários (sanitários, chuveiros e lavabos) e implementar sistemas de abastecimento de água nas quatro aldeias;
• Pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos em projetos nas aldeias;
• Pagar indenização por danos climáticos e adotar medidas que garantam a não repetição da tragédia humanitária ocorrida durante a seca de 2024, fortalecendo a capacidade de adaptação e resiliência das comunidades e dos sistemas naturais.

A ação civil pública tramita sob o nº 1014162-26.2026.4.01.4100. O MPF também relaciona a iniciativa ao mês de Junho Ambiental, quando a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do órgão busca dar visibilidade a atuações em defesa dos biomas e dos direitos socioambientais das populações mais vulneráveis.