MPF identifica fragilidade em barragens de mineração em Rondônia e solicita ações de segurança

O Ministério Público Federal (MPF) conduziu uma inspeção nas barragens Jacaré Inferior e Jacaré Superior, situadas no distrito de Bom Futuro, em Ariquemes, Rondônia, nos dias 10 e 11 de setembro. A atividade contou com a presença de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), engenheiros das cooperativas Coopersanta e Coopermetal, além de agentes da Polícia Federal e da polícia institucional do Ministério Público da União (MPU).

A fiscalização decorreu de inquéritos civis que investigam a segurança de estruturas de rejeitos da mineração de cassiterita na região. Durante a inspeção, foi detectada uma fragilidade no talude da barragem Jacaré Superior, relacionada à proximidade com um canal criado por garimpeiros durante os primórdios da exploração mineral. Essa situação representa um risco de desmoronamento, especialmente em períodos de chuvas intensas, levando a ANM a sugerir um novo desvio do rio, que deverá ser precedido de estudos técnicos e aprovações ambientais.

O relatório da inspeção também apontou a falta de um sistema de videomonitoramento nas estruturas, uma exigência anterior nas fiscalizações. Apesar de as cooperativas terem argumentado sobre o risco de furtos dos equipamentos, o MPF e a ANM enfatizaram a importância do monitoramento para a prevenção de acidentes e para a proteção ambiental, incluindo a preservação da fauna, flora e recursos hídricos.

Outro aspecto relevante abordado foi a vulnerabilidade social do distrito de Bom Futuro, onde a população depende quase que exclusivamente da mineração, enfrentando condições de vida precárias. O MPF destacou que as informações coletadas serão fundamentais para a adoção de possíveis medidas institucionais.

Em reunião com os dirigentes das cooperativas, o MPF e a ANM informaram que o pedido para redução do grau de risco das barragens, conhecido como Dano Potencial Associado (DPA), não havia sido aceito. Assim, esse pedido não justificaria a não observância das obrigações de segurança.

Para assegurar o monitoramento das ações e a segurança das estruturas, o MPF requisitou à Superintendência de Fiscalização de Barragens da ANM que enviasse, dentro do prazo de 30 dias, toda a documentação produzida durante as inspeções nas barragens Jacaré Superior e Jacaré Inferior, incluindo relatórios, gravações, autos de infração, pareceres e outros documentos.