MPRO propõe revogar sigilo em processos disciplinares
MPRO propõe revogar sigilo de mais de 30 anos e tornar públicos processos disciplinares de promotores e procuradores; projeto segue à Assembleia.
Redação
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que pode revogar a regra de sigilo aplicada há mais de 30 anos aos processos disciplinares envolvendo promotores e procuradores de Justiça.
A proposta, assinada pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Jesus de Queiroz Santiago, prevê a supressão do dispositivo da Lei Complementar Estadual de 1993 que determina o caráter sigiloso da fase de instrução desses procedimentos.
Se aprovada, a alteração adotará o princípio constitucional da publicidade, tornando públicas as apurações internas da instituição e ampliando a transparência sobre medidas disciplinares em curso.
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o procurador-geral afirmou que a mudança é um avanço institucional. "A revogação integral do dispositivo é um passo estratégico para consolidar a transparência como pilar da integridade", declarou Alexandre Jesus de Queiroz Santiago.
O projeto seguirá tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governador do Estado.
