Prefeitura de Porto Velho implementa alvarás automáticos para construção em 2026

A Prefeitura de Porto Velho implementará um novo modelo de licença de obra a partir de 2026, visando facilitar a construção civil para casas unifamiliares. O novo sistema permitirá que os alvarás sejam automáticos e autodeclaratórios. Para obtê-los, será necessário apenas uma declaração do responsável técnico, como um engenheiro ou arquiteto, além do pagamento das taxas pertinentes.

Em entrevista, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), engenheiro Edison Rigoli, avaliou a mudança como positiva. Ele ressaltou que a nova abordagem reduz a burocracia e os custos para os proprietários, eliminando intermediários que lucram com os processos complexos.

Atualmente, a liberação do alvará exige análises documentais e de projeto, o que pode resultar em longos períodos de espera, prejudicando o planejamento de moradores e profissionais do setor. A Prefeitura de Porto Velho também considera estender essa nova modalidade para outras categorias de licenças, com o intuito de aprimorar os fluxos administrativos.

Rigoli explicou que, ao projetar e executar uma residência, o engenheiro realiza um contrato civil e criminal com o proprietário, conhecido como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esse documento responsabiliza o profissional pela segurança da construção e pelo cumprimento das normas e legislações.

O prefeito Léo Moraes comentou que o novo sistema representa um avanço na gestão urbana. Segundo ele, anteriormente era necessário aguardar um processo moroso antes de iniciar uma obra, mas com a implementação do alvará autodeclaratório, a agilidade e a segurança estarão garantidas para aqueles que desejam construir, assim como nas grandes cidades.

Com essa mudança, a Prefeitura busca aumentar a autonomia de moradores, engenheiros e arquitetos, possibilitando o início de obras unifamiliares de maneira mais rápida e dentro dos parâmetros legais.