Deputado propõe bloqueio de sinais em presídios de Rondônia

O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 1.449/2026, que institui a Política Estadual de Bloqueio de Sinais de Telecomunicações nos presídios de Rondônia. A proposta visa dificultar a atuação de organizações criminosas que comandam crimes a partir do interior das unidades prisionais.

O projeto prevê a implantação e manutenção de sistemas capazes de bloquear sinais de telefonia móvel, internet móvel, radiocomunicação clandestina e outros meios ilícitos de transmissão de dados utilizados dentro dos estabelecimentos penais.

Como finalidade principal, a política busca prevenir e reprimir crimes realizados por meio de aparelhos celulares clandestinos, entre eles extorsões, golpes eletrônicos, estelionatos e fraudes digitais. O texto também visa fortalecer a segurança pública e penitenciária, proteger a população e ampliar a integração entre os órgãos estaduais e federais responsáveis pela execução penal e segurança.

A proposta autoriza o Governo de Rondônia a implantar gradualmente os sistemas de bloqueio, mediante estudos técnicos destinados a evitar interferências indevidas fora das unidades prisionais. Prevê ainda a celebração de convênios e parcerias com a União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), empresas de telefonia e outras instituições públicas e privadas para viabilizar a tecnologia.

Compete à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), elaborar um cronograma de implantação que priorize presídios de maior risco ou com maior número de apreensões de aparelhos. As despesas poderão ser custeadas com recursos próprios, convênios, transferências voluntárias, fundos de segurança pública, emendas parlamentares e outras fontes legalmente admitidas.

Na justificativa, Boabaid afirma que Rondônia enfrenta aumento de crimes coordenados de dentro dos presídios por integrantes de facções que utilizam celulares introduzidos clandestinamente. Como exemplo, cita o chamado “Golpe do Falso Advogado”, em que criminosos obtêm informações processuais, se passam por advogados e exigem pagamentos antecipados prometendo liberação de valores ou homologação de acordos.

O deputado argumenta que o projeto não invade a competência da União para legislar sobre telecomunicações, pois estabelece diretrizes estaduais para implementação gradual dos bloqueadores, respeitando disponibilidade orçamentária. Se aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo, o projeto deverá integrar as ferramentas de enfrentamento ao crime organizado e contribuir para reduzir extorsões, golpes, tráfico e outros delitos orquestrados a partir dos presídios.