Estudos sociais são essenciais no licenciamento da UHE Tabajara em Rondônia

O licenciamento ambiental de grandes projetos na Amazônia, como a Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara, localizada em Machadinho D’Oeste, Rondônia, requer mais do que avaliações técnicas acerca de impactos físicos e ambientais. A dimensão social desses empreendimentos é crucial para entender os efeitos gerados nas comunidades locais, especialmente em áreas com complexidade sociocultural significativa. Nesse sentido, os estudos sociais são fundamentais para identificar e analisar como grandes obras podem afetar as dinâmicas humanas e os direitos coletivos, especialmente dos povos indígenas e grupos historicamente vulneráveis.

O projeto da UHE Tabajara contempla um reservatório de cerca de 97 km² sobre o rio Machado, o que se sobrepõe a terras de significativa relevância sociocultural e ambiental. Entre as áreas afetadas estão terras indígenas reconhecidas, como a Terra Indígena Tenharim Marmelos, bem como áreas com registros de povos indígenas isolados. Levantamentos indicam a presença de pelo menos sete grupos isolados na região, incluindo os Piripkura e Kaidjuwa.

A Cachoeira Dois de Novembro é um exemplo de espaço cuja importância vai além do que se vê. Este local é parte vital da memória coletiva de Machadinho D’Oeste, sendo tradicionalmente frequentada como um ponto de convivência e lazer para a comunidade. Representa um marco da história local e a continuidade da cultura da população, cuja preservação é vital para o reconhecimento da identidade cultural da região.

O papel dos estudos sociais reside na capacidade de proporcionar uma compreensão abrangente das dinâmicas territoriais e culturais. Reconhecer a presença indígena e compreender os modos de vida locais são aspectos essenciais para avaliar os impactos que vão além da área alagada, como deslocamento forçado e ameaças à integridade cultural de comunidades dependentes do ecossistema local.

Decisões judiciais recentes refletem essa necessidade ao exigir a inclusão de diversas terras indígenas nas análises de impacto ambiental da UHE Tabajara. O reconhecimento de que os impactos sociais atingem não apenas áreas vizinhas ao projeto, mas também englobam fenômenos como migração, especulação fundiária e conflitos agrários, é crucial para um licenciamento completo e responsivo.

Estudos sociais são igualmente importantes para desenvolver medidas de proteção e mitigação, como fortalecer a proteção etnoambiental e garantir a vigilância dos grupos isolados na região. A falta dessas ações pode comprometer a capacidade do Estado de assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas e resultar em consequências irreversíveis.

A dimensão histórica desses estudos revela os desafios enfrentados pelos povos indígenas, como os Tenharim, que têm sofrido com a violência e deslocamento desde o ciclo da borracha. Além disso, as comunidades ribeirinhas, que são legatárias dos processos de formação social da região, também enfrentam ameaças significativas devido à exploração e desenvolvimento desconsiderados.

Portanto, os estudos sociais não devem ser considerados etapas secundárias ou meramente burocráticas no processo de licenciamento ambiental. Eles constituem ferramentas essenciais para a identificação de riscos, construção de salvaguardas e formulação de políticas públicas que respeitem as realidades socioculturais afetadas. Ignorar essa dimensão pode levar a um licenciamento reduzido a uma perspectiva técnica, desconsiderando a complexidade humana e histórica dos territórios amazônicos.

A importância dos estudos sociais no licenciamento da UHE Tabajara é evidente, pois eles permitem revelar impactos invisíveis às análises ambientais convencionais, garantindo que decisões sobre grandes obras de infraestrutura sejam fundamentadas no respeito aos direitos coletivos e na diversidade sociocultural da Amazônia.