Porto Velho aprova porte de spray de pimenta para mulheres

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 5069/2026, que institui a Política Municipal de Proteção à Mulher e autoriza a comercialização e o porte de displays de extratos vegetais, conhecidos popularmente como spray de pimenta.

De autoria do Poder Executivo, o texto foi votado e aprovado em primeira e segunda discussões durante as sessões plenárias do legislativo municipal e entrou em vigor imediatamente no âmbito do município.

A medida tem como objetivo fornecer um mecanismo de legítima defesa para as mulheres da capital rondoniense, em um contexto marcado por índices considerados alarmantes de insegurança e violência de gênero.

Aprovada no período de celebrações da Semana da Mulher, a proposta foi apresentada como complemento a uma iniciativa semelhante já aprovada em nível estadual, proposta pelos deputados Ieda Chaves e Eyder Brasil.

Durante as discussões, a vereadora Sofia Andrade destacou a urgência da medida para a proteção feminina, apontando o acesso ao spray de pimenta como ferramenta essencial de defesa pessoal. Os vereadores Thiago Tezzari e Dr. Santana também apoiaram a iniciativa, ressaltando a importância da autorização para venda e porte do equipamento como forma de preservar a integridade física das mulheres.