Porto Velho mantém disputa judicial contra Azul e Gol por cancelamentos e atrasos

A disputa judicial entre o município de Porto Velho e as companhias aéreas Azul e Gol prossegue devido a uma série de cancelamentos e atrasos que afetaram milhares de passageiros na capital rondoniense. Desde 2023, a administração municipal questiona na Justiça o que considera práticas abusivas das empresas, que suspenderam rotas e apresentaram índices de cancelamento muito superiores à média nacional.

Até agosto de 2025, não houve anúncio de um acordo formal entre a Justiça, a Prefeitura e as companhias aéreas. A Gol se manifestou apenas nos registros do processo, enquanto a Azul não apresentou informações públicas sobre a situação. A decisão judicial pode ainda ser recorrida pelas empresas, embora a Azul tenha atualizado sua tabela de despacho de bagagens, aplicando um aumento de 20% nas tarifas.

Agentes de viagens e turismo local relatam que o PROCON de Rondônia é o único órgão que não tem se movimentado em relação às reclamações dos consumidores. Empresários do setor alegam que a falta de ações está resultando em descaso com o comércio da capital, uma vez que, sem fluxo de turistas, não há fomento ao mercado. A preocupação entre os trabalhadores do setor cresce à medida que se aproxima a época das festividades natalinas.

O PROCON-RO foi contatado para um posicionamento sobre o tema e informou que as reclamações são frequentes e estão sendo registradas. Dentre as reclamações mais comuns estão: extravio e dano de bagagens, cancelamento ou alteração unilateral de voos, dificuldades para reembolsos quando o cancelamento é feito pelo consumidor, além de discrepâncias nos preços em caso de alterações ou cancelamentos de passagens.

Questionado sobre as medidas em andamento, o PROCON disse que está mantendo um diálogo com as companhias aéreas e a Justiça do estado, embora isso não tenha mostrado resultados, já que os cancelamentos de voos e o aumento de tarifas continuam sem controle.