SEFIN em Rondônia irá taxar aeronaves e embarcações com IPVA

A Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) de Rondônia montou uma força‑tarefa para aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal, por meio de três portarias publicadas no Diário Oficial desta terça‑feira (16). O plano estratégico mira a taxação de bens de luxo e o aperto contra contribuintes inadimplentes e fraudes.

A medida de maior impacto prepara o estado para cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações, historicamente isentas. A mudança se apoia na Emenda Constitucional nº 132/2023, que autorizou os estados a ampliar a base de incidência do imposto.

Segundo a Portaria nº 628/2026, a SEFIN iniciou estudos técnicos, a elaboração de legislação estadual e o desenvolvimento de sistemas para cruzar os registros de proprietários com os bancos de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e das Capitanias dos Portos. A previsão é concluir a preparação até 31 de dezembro de 2026.

O plano também ataca fraudes no mercado imobiliário. A Portaria nº 601/2026 instituiu um processo administrativo para implantar um sistema de inteligência fiscal capaz de detectar subavaliações de valores venais de imóveis urbanos e rurais, prática usada para reduzir o imposto em transações imobiliárias.

Para isso, a SEFIN prevê desenvolver algoritmos de detecção, integrar bases de dados de registros imobiliários e comparar valores declarados com preços de mercado. Auditores deverão apresentar relatórios trimestrais com a quantidade de imóveis analisados e os valores das fraudes identificadas.

Na área de cobranças, a Portaria nº 603/2026 determina a ampliação e intensificação das ações administrativas para recuperar créditos tributários em atraso. As medidas incluem modernização da comunicação com devedores, intensificação de notificações e fortalecimento da articulação com órgãos de execução fiscal com o objetivo de reduzir o estoque de inadimplência.

As três frentes fazem parte do Plano Estratégico 2026‑2027 da SEFIN, são coordenadas pelo gerente de Arrecadação e têm prazos rígidos de execução previstos até o final de 2026. O objetivo declarado é ampliar a arrecadação estadual e reduzir a sonegação por meio de maior fiscalização e uso de tecnologia.