Hélio Dias assume presidência da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte

Hélio Dias, presidente do Sistema FAPERON e do Sindicato dos Produtores Rurais, assumiu no dia 23 de outubro a presidência da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Sua gestão, que abrange o período de 2026 a 2029, reunirá as Federações de Agricultura dos estados que integram a Amazônia Legal.

Durante a primeira reunião de alinhamento, um dos principais temas discutidos foi o marco temporal definido no Código Florestal Brasileiro, que reconhece os desmatamentos ocorridos até julho de 2008 nas propriedades rurais. Desde então, as áreas na Amazônia devem preservar 80% de sua vegetação nativa, permitindo a utilização de até 20% para atividades produtivas, conforme a legislação vigente.

A normativa também estabelece penalidades severas para desmatamentos não autorizados, incluindo multas e embargos, que podem ser aplicados de forma presencial ou à distância, impactando negativamente a produção rural e a economia dos produtores.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon) propôs uma atualização do marco temporal para 31 de dezembro de 2020, com a condição de implementar um compromisso de desmatamento zero a partir dessa nova data.

O objetivo dessa proposta é aumentar a segurança jurídica dos produtores rurais e adequar o setor às novas exigências do mercado internacional, especialmente às normas da Lei Antidesmatamento da União Europeia, cuja aplicação foi prorrogada para o final de 2026.

Atualmente, Rondônia possui aproximadamente 50% de seu território com áreas abertas e a outra metade preservada, abordando Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais, unidades de conservação e terras indígenas. O Sistema FAPERON e os Sindicatos dos Produtores Rurais avaliamos que o estado consegue manter um equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental, promovendo a sustentabilidade das atividades rurais e gerando empregos e renda para os municípios.

Neste momento de discussão sobre a mudança da data do marco temporal, a entidade destaca a importância da união entre os produtores rurais da Amazônia. Ela busca apoio de associações, cooperativas, sindicatos, federações do comércio, da indústria e da classe política, propondo um diálogo responsável e técnico que promova a segurança jurídica, o desenvolvimento econômico e o respeito à legislação ambiental.