GT Infra alerta para riscos no plano de dragagem do rio Madeira

Uma nota técnica do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) aponta falhas no planejamento da dragagem da Hidrovia do rio Madeira e alerta para impactos ambientais e sociais decorrentes da ampliação das áreas de intervenção sem estudos técnicos completos.

O documento analisa o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) vinculado ao Edital nº 90531/2025 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê obras ao longo dos cerca de 1.075 quilômetros da hidrovia entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM).

Segundo a nota, o plano ampliou de sete para 14 os pontos previstos para dragagem, mas apenas dois desses locais possuem autorização ambiental vigente. O GT Infra aponta que a inclusão de novos trechos ocorreu sem apresentação de informações técnicas consideradas essenciais, como mapas e plantas batimétricas capazes de avaliar alterações no fundo do rio e o impacto sobre o transporte de sedimentos.

O estudo alerta que intervenções sem avaliação adequada podem provocar erosão em margens habitadas, alteração da qualidade da água e mudanças nos canais utilizados por comunidades ribeirinhas, afetando pesca, transporte e atividades econômicas locais.

A nota destaca ainda a proximidade de pontos de dragagem com Terras Indígenas e Unidades de Conservação, com alguns locais situados a até três quilômetros desses territórios — distância prevista em normas ambientais para avaliação por órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O GT Infra enfatiza que impactos em sistemas fluviais podem ultrapassar limites territoriais, atingindo comunidades ribeirinhas que dependem diretamente do rio Madeira.

O documento também aponta a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações potencialmente afetadas, conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e defende que povos indígenas e comunidades tradicionais participem das decisões sobre intervenções em seus territórios.

Riscos de contaminação por metais pesados foram mencionados com base em monitoramentos anteriores: foram registrados aumentos de arsênio após dragagens e presença de elementos como níquel e cádmio acima de limites considerados seguros, o que evidencia a necessidade de estudos ecotoxicológicos detalhados.

Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte na Amazônia do GT Infra, afirmou que as dragagens no Madeira têm sido realizadas com falta de transparência e participação social, incluindo intervenções em pontos diferentes dos previstos na licença ambiental e planejamentos para ampliar trechos próximos a terras indígenas sem análises dos efeitos.

Recomendações do GT Infra:

• Revisão do plano de dragagem antes da continuidade das intervenções e da renovação da licença ambiental, atualmente vencida.
• Realização de estudos técnicos completos para os novos trechos, incluindo mapas e plantas batimétricas.
• Análise dos impactos acumulativos e estudos ecotoxicológicos sobre metais pesados.
• Garantia de participação efetiva das comunidades afetadas e consulta prévia às populações indígenas e tradicionais.

A nota técnica foi encaminhada ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) para subsidiar a avaliação dos impactos socioambientais e dos procedimentos relacionados ao licenciamento da Hidrovia do rio Madeira.