CEDECA RO pede respostas do governo sobre falta de aulas do MedTec
CEDECA/RO exige respostas e propõe Mesa de Diálogo para cobrar do governo soluções à falta de aulas do MedTec, que atinge comunidades tradicionais e rurais.
Redação
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO) publicou, nesta quinta-feira (11), uma nota em que exige respostas do Governo do Estado e propõe a criação de uma "Mesa Ampliada de Diálogo" para cobrar transparência e soluções imediatas sobre a falta de aulas no projeto de ensino médio com mediação tecnológica (MedTec).
Segundo o CEDECA/RO, a interrupção das aulas atinge com maior severidade populações que vivem em comunidades quilombolas, aldeias indígenas, áreas ribeirinhas e localidades rurais de difícil acesso, onde o MedTec funciona como única ponte viável para a conclusão do ensino médio.
A entidade critica medidas emergenciais adotadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que, na avaliação do CEDECA/RO, geram insegurança quanto ao processo pedagógico — citado por estudiosos como a chamada "pedagogia do pendrive" — e podem resultar no descumprimento da carga horária mínima anual exigida por lei.
O centro alerta para risco de violação de garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caso não sejam apresentadas soluções que preservem o direito à educação dessas populações.
Para além de demandas administrativas, o CEDECA/RO defende a participação social no encaminhamento das medidas. A nota afirma que "nenhuma política pública educacional voltada a comunidades historicamente vulnerabilizadas pode ser reconstruída sem a participação daqueles que dela dependem para exercer um direito constitucional básico".
O Centro convocou formalmente estudantes, familiares, professores, equipes gestoras e lideranças quilombolas, indígenas e ribeirinhas para compor a Mesa Ampliada de Diálogo. Também foram chamados órgãos públicos e instituições de controle e defesa, além de movimentos sociais e setores acadêmicos.
- Convocados: estudantes, familiares, professores, equipes gestoras, lideranças quilombolas, indígenas e ribeirinhas;
- Instituições e órgãos chamados: Seduc, Conselho Estadual de Educação (CEE/RO), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONEDCA/RO), Ministério Público (MP/RO), Defensoria Pública (DPE/RO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO), universidades, pesquisadores e movimentos sociais.
A Seduc e os demais órgãos ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a adesão à Mesa Ampliada de Diálogo proposta pelo CEDECA/RO.
