MP de Rondônia denuncia seis por fraude fiscal e corrupção em operação criminal

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quarta-feira, uma denúncia contra seis indivíduos no âmbito da Operação Boi Gordo. Essa operação foi iniciada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e surgiu a partir de informações obtidas através de um acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

A investigação incluiu diversas diligências, medidas cautelares e colaborações premiadas que levaram à revelação de uma organização criminosa estruturada em um núcleo empresarial, intermediação e participação de agentes públicos. Essa organização é acusada de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, atuando em frigoríficos de um grande grupo econômico na área de carnes em vários municípios de Rondônia.

Os denunciados enfrentam acusações de constituição e integração de organização criminosa, tráfico de influência qualificado, corrupção passiva majorada e múltiplos crimes de lavagem de capitais, todos supostamente cometidos em conjunto.

De acordo com a denúncia, o grupo acusava dirigentes do conglomerado empresarial de um "pacote" ilícito, que incluía a elevação artificial de créditos presumidos de ICMS e a promessa de blindagem contra fiscalização tributária, através de fiscalizações "estratégicas" previamente acordadas.

A investigação revelou que as fraudes fiscais em diversas unidades frigoríficas resultaram em uma perda de receita tributária de cerca de R$ 159 milhões em ICMS não recolhido. Quando somados a multas, juros e correção monetária, o valor ultrapassa R$ 439 milhões. Além disso, foram identificados pagamentos de propinas significativas, incluindo mais de R$ 7 milhões em vantagens indevidas.

O MPRO não só busca a condenação e cumprimento das penas previstas para os crimes, mas também pleiteia a perda de bens e valores obtidos ilegalmente pelos denunciados. Também está sendo solicitado um pagamento em indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 439.888.027,82, devido à grave violação enfrentada pela arrecadação do Estado e ao impacto na concorrência leal do setor econômico.

Após esta etapa, a denúncia será analisada pelo Poder Judiciário, que avaliará seu recebimento e determinará a citação dos denunciados para que apresentem suas defesas. Seguirá a instrução processual e, posteriormente, o julgamento dos pedidos de condenação do Ministério Público de Rondônia.