Câmara Municipal de Porto Velho se opõe a troca de empresa de limpeza urbana

A Câmara Municipal de Porto Velho manifestou oposição à proposta de substituição da atual empresa responsável pela limpeza urbana, a EcoPVH, por meio de um novo contrato emergencial com a Sistemma. Os vereadores destacam a importância de manter a operação até a conclusão da licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para evitar instabilidades no serviço e possíveis reajustes prematuros.

A posição da Câmara vem após o Poder Executivo sinalizar a mudança de empresas. Os parlamentares consideram a decisão precipitada, pois ignora a estabilidade da coleta de lixo na cidade e pode comprometer a continuidade de um serviço essencial à população.

Em resposta ao impasse, o Legislativo planeja encaminhar representações ao Ministério Público de Rondônia e ao Tribunal de Contas do Estado para que esses órgãos avaliem a legalidade e a necessidade da contratação emergencial, vista como arriscada pelos vereadores.

A Câmara argumenta que a utilização contínua de contratos emergenciais prejudica o princípio da eficiência administrativa e pode fragilizar a segurança jurídica do processo. Além disso, os vereadores expressaram preocupação com o histórico operacional da Sistemma em outras cidades, sugerindo que uma análise cuidadosa é necessária antes de qualquer mudança.

Nos próximos dias, o Legislativo pretende intensificar a fiscalização, convocando o presidente da Agência Reguladora Municipal para esclarecer um possível encontro com dirigentes da nova empresa. Também serão solicitados esclarecimentos das representantes da EcoPVH e da Sistemma em uma acareação técnica sobre a transição e as políticas de preços.

Um dos principais pontos a ser discutido será a garantia formal de que não haverá reajuste de taxas nos primeiros seis meses após a assinatura do contrato. Os vereadores ressaltam que buscam prevenir que a empresa inicie o serviço com uma proposta de preço reduzido, apenas para posteriormente solicitar reequilíbrio financeiro que impacte os cofres públicos.

Para a Câmara, a solução ideal é a finalização do processo licitatório regular da PPP. Os parlamentares defendem que apenas uma licitação bem estruturada poderá assegurar investimentos sustentáveis, estabilidade contratual e transparência na gestão da limpeza urbana da capital.