Senado aprova projeto que pode reduzir penas de réus em casos de golpe

O Congresso Nacional vive uma realidade distorcida, marcada por luxo e privilégios, o que acaba afastando muitos dos representantes da população das necessidades reais da sociedade brasileira. Um exemplo desse descompasso ocorreu na votação do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovada no último dia 17, com 48 votos a favor e 25 contra. O senador Angelo Coronel, do PSD-BA, se absteve, enquanto cinco senadores estavam ausentes. A expectativa de que o Senado agisse de forma mais condizente com o clamor popular se dissipou.

No domingo anterior, várias multidões se manifestaram em cidades e capitais contra a anistia ou redução das penas para os envolvidos na tentativa de golpe e nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Uma pesquisa recente da AtlasIntel, divulgada no dia 18, revelou que 63,3% dos entrevistados se manifestaram contrários ao projeto, enquanto 34% o apoiaram. O PL da Dosimetria é visto como benéfico a figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo a redução de penas para réus condenados por múltiplos crimes no mesmo contexto, ao impedir a soma das punições.

Especialistas do direito consideram o texto perigoso por promover a redução excessiva de penas, ignorando fatores como reincidência em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O próximo passo para o projeto é a sanção do presidente Lula, que terá que decidir entre vetar ou promulgar a proposta. A discussão não deverá ser simples, pois líderes de alguns partidos já solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do PL da Dosimetria.

Esse projeto potencialmente permite que o tempo de prisão de Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, seja reduzido a cerca de dois anos e quatro meses. A medida é criticada por especialistas que destacam que a mudança não se restringe apenas aos golpistas, mas se aplica a todos os condenados, uma vez que a Lei de Execução Penal é ampla e não contempla grupos específicos.

A Câmara dos Deputados, por outro lado, agiu para cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do PL, com a justificativa de que Eduardo teve excesso de faltas e Ramagem foi condenado por tentativa de golpe. A decisão marca uma mudança de atitude do presidente da Câmara, Hugo Motta.

No dia 19, a Polícia Federal desencadeou uma operação que atingiu os deputados aliado do PL, Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, com mandados de busca e apreensão. Durante a operação, foram encontrados R$ 400 mil em dinheiro na residência de Sóstenes, um desdobramento da Operação Rent a Car, que investiga desvios de recursos públicos de cota parlamentar.

Internacionalmente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a flexibilização das regras sobre a maconha, reclassificando-a como uma droga menos perigosa, o que pode beneficiar a indústria da cannabis e direcionar recursos para pesquisas. Essa mudança contrasta com o discurso vigente no Brasil, onde o debate sobre a maconha continua polarizado.

No Brasil, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou-se como o terceiro gestor mais bem avaliado entre as capitais, com 75% de aprovação, segundo pesquisa do Instituto AtlasIntel. Ele expressou felicidade e responsabilidade em relação ao reconhecimento de seu trabalho.

Por outro lado, informações alarmantes emergem em relação à violência contra as mulheres em Rondônia, onde 25 feminicídios foram registrados em 2025, além de mais de 11 mil ocorrências de violência doméstica. Esses dados revelam a necessidade urgente de medidas eficazes para proteger as mulheres e promover a paz no estado.

Rondônia também enfrenta problemas em relação à ausência no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, o que levanta questões sobre a eficácia das políticas de segurança pública na região. Além disso, o Barco Hospital Walter Bartolo, que naufragou, aguarda promessas de reforma e aquisição de nova embarcação para atendimento das comunidades ribeirinhas.

Na área empresarial, a InterFrazão, liderada por Ivanilda e Ivana Frazão, foi premiada no 1º Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior, ressaltando a importância da inclusão racial em cargos de liderança no Brasil.

Em clima natalino, a Coluna Semanal deseja a todos um Natal repleto de saúde, paz e harmonia, encorajando a reconciliação nas famílias e a valorização do respeito entre diferentes crenças e mostrar que ao valorizar a tolerância, avançamos enquanto sociedade.