Famílias do Belmont em Porto Velho enfrentam ordem de desocupação
30 famílias do Belmont (Porto Velho-RO), que vivem há 45 anos da agricultura, enfrentam ordem de desocupação; reunião nesta terça (30) discutirá alternativas.
Redação
Segundo os moradores, atualmente cerca de 100 pessoas vivem na área e dependem da agricultura familiar como principal fonte de renda. Eles relatam ter construído casas, produzido alimentos e estabelecido vínculos comunitários ao longo de mais de 45 anos.
Um morador afirmou que a comunidade vive da agricultura há décadas e pediu às autoridades que considerem a situação antes de executar o mandado de despejo.
A decisão judicial está relacionada ao processo nº 7000760-61.2025.8.22.0001, uma carta precatória cível referente à área conhecida como Fazenda Sete Estrelas — Lote de Terras Rural nº 16, Gleba nº 02 do Projeto Fundiário Alto Madeira, em Porto Velho.
Antes de eventual retirada das famílias, o Judiciário determinou a realização de uma reunião preparatória em conformidade com a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos para ações de desocupação coletiva com a participação de órgãos públicos e entidades de assistência social. O objetivo é elaborar um plano de ação e um cronograma para o cumprimento da reintegração de posse.
Conforme o documento judicial, a desocupação está inicialmente prevista para 24 de agosto de 2026, salvo mudanças acordadas durante as negociações.
O advogado que representa as famílias afirma que o conflito expõe um problema histórico de falta de regularização fundiária na região, atribuindo ao poder público omissão na legalização da ocupação ao longo dos anos. A defesa sustenta que as famílias têm vínculo social e econômico com a terra e busca garantir a permanência de moradores considerados tradicionais.
Os representantes também apontam que o processo de desapropriação teria origem na Justiça do Mato Grosso, fato considerado incomum pela defesa diante da localização da área em Porto Velho.
Moradores, entre eles a dona Cida, manifestam preocupação com a perda da história e do modo de vida construídos no Baixo Madeira, enfatizando que a disputa envolve não apenas a posse da terra, mas a preservação de uma trajetória geracional baseada na agricultura e no trabalho comunitário.
A reunião desta terça-feira será o primeiro encontro conjunto entre moradores e instituições para avaliar os impactos sociais de uma possível retirada e discutir encaminhamentos antes do eventual cumprimento da decisão judicial.
