MPF impede remoção de famílias em área pública em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) atuou em favor de dezenas de famílias no município de Ariquemes, em Rondônia, impedindo a remoção de moradores de uma área de 39,6 mil hectares. Essa ação ocorreu em resposta a uma reintegração de posse proposta por particulares.

Por meio de diligências da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, foi reconhecido pelo estado de Rondônia que o imóvel, denominado Terra Devoluta (TD) Ubirajara, é de domínio público. Esse reconhecimento reverteu uma interpretação anterior, que considerava a área como propriedade privada.

Com a nova determinação, o estado solicitou à Justiça Federal sua inclusão como parte interessada no processo e pediu a suspensão de qualquer reintegração de posse. Essa ação trouxe segurança a cerca de 65 famílias, totalizando mais de 200 pessoas que habitam a região há mais de 15 anos.

Além disso, o estado se comprometeu a tomar as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir o domínio público e facilitar a regularização fundiária na localidade.

As investigações do MPF revelaram que as matrículas fundiárias que resultaram no registro do TD Ubirajara foram formadas a partir de títulos provisórios emitidos irregularmente pelo estado de Mato Grosso, os quais não possuíam correspondência com as coordenadas originais e careciam de um processo válido para o destaque do patrimônio público.

Em decorrência das apurações, a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) iniciou um processo administrativo visando a arrecadação e a discriminação da área, incluindo a possibilidade de anulação das matrículas imobiliárias irregulares.

Estimates do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que o valor da terra nua na área está em torno de R$ 112 milhões, podendo atingir R$ 300 milhões com base nos padrões de mercado. A atuação do MPF não apenas protegeu o patrimônio público, mas também evitou a remoção forçada de famílias, garantindo a permanência pacífica de comunidades que dependem da agricultura de subsistência.

O MPF seguirá monitorando a situação junto ao estado de Rondônia e ao Incra, com o intuito de concluir os procedimentos de regularização fundiária e assegurar a destinação social das terras públicas, garantindo segurança jurídica às famílias e protegendo o patrimônio coletivo.