Senado aprova aumento de pena para quem fornece álcool ou drogas a menores
Senado aprova aumento da pena para quem fornecer drogas ou álcool a menores. Detenção pode chegar a 6 anos se consumidos. Projeto segue para sanção presidencial.
Redação
O Plenário do Senado aprovou, no dia 16 de outubro, um projeto de lei que propõe o aumento da pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O projeto de lei 942/2024 sugere que a pena de detenção, atualmente entre 2 a 4 anos, poderá ser incrementada de um terço até a metade, caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor. O texto agora segue para a sanção do presidente da República.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punições para a entrega desses produtos, independentemente do consumo. Com a nova proposta, idealizada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderá aumentar a punição de acordo com a gravidade da situação e o dano causado.
O aumento da pena se aplica a quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica.
A proposta foi aprovada após receber parecer favorável em duas comissões do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras dessas comissões foram, respectivamente, as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
Durante a votação, Margareth Buzetti expressou sua preocupação ao lembrar que, ao frequentar festas ou locais públicos, é alarmante observar o número de jovens consumindo bebidas alcoólicas, muitas vezes na presença dos próprios pais.
No parecer apresentado à CDH, Damares Alves citou dados do IBGE de 2021, indicando que mais de um terço dos adolescentes entre 13 e 14 anos já havia experimentado bebidas alcoólicas. Damares argumentou que quanto mais cedo se inicia o consumo, maior o risco de desenvolvimento de dependência ao longo da vida. Ela mencionou também os potenciais acidentes de trânsito, suicídios e incidentes com armas de fogo associados ao consumo precoce de álcool, enfatizando que é significativo o aumento no risco de consumo excessivo na idade adulta quando a bebida é consumida antes dos 16 anos.
