Relatório do MDA aponta aumento de conflitos agrários e mortes em Rondônia

Um relatório do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) evidencia o aumento dos conflitos agrários em Rondônia, apontando mortes, violência em despejos rurais e irregularidades nas operações policiais. Este documento tem sido compartilhado nas redes sociais pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Saraiva (ABRAPO).

O Relatório de Missão ao Estado de Rondônia foi elaborado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA-MDA), após diligências realizadas de 23 a 25 de novembro de 2025, nos municípios de Machadinho D’Oeste e Porto Velho. A missão foi motivada por incidentes ocorridos em 2025, que incluem quatro mortes em conflitos agrários, todas durante operações da Polícia Militar do estado.

O relatório indica que três mortes ocorreram em Machadinho D’Oeste e uma no acampamento Tiago Campin dos Santos, em Porto Velho, incluindo os casos dos irmãos Alex e Alessandro Santos Santana, que perderam a vida em ações de despejo.

A equipe do DEMCA-MDA se reuniu com trabalhadores rurais, associações comunitárias, autoridades policiais e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de realizar diligências nas áreas de conflito.

O documento também menciona relatos de moradores sobre o uso excessivo de força policial durante operações de reintegração de posse, e a atuação conjunta de agentes de segurança pública com seguranças particulares. Há registros de perseguições a trabalhadores rurais, bem como incidentes envolvendo oficiais de justiça e policiais militares durante reuniões da missão federal. O relatório denuncia abusos de autoridade e descumprimento de protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um capítulo do relatório é dedicado à prisão temporária da advogada Lenir Correia Coelho, que defende trabalhadores rurais e movimentos sociais. A visita feita pela missão do MDA à advogada, enquanto ela estava presa, é tratada como um exemplo de criminalização da advocacia popular no contexto dos conflitos agrários.

Atualmente, o DEMCA-MDA monitora mais de 630 conflitos agrários no Brasil, com 39 deles localizados em Rondônia, que apresenta um dos cenários mais críticos do país, com registros frequentes de violência e alta letalidade no campo. O relatório também rememora uma missão anterior, em março de 2024, que já havia documentado violência policial, ameaças e a expulsão de famílias de áreas ocupadas.

A primeira parte do relatório analisa processos judiciais relacionados a imóveis rurais do Grupo Di Gênio, em Machadinho D’Oeste, apontando possíveis irregularidades que requerem revisão de decisões judiciais e uma investigação sobre a propriedade das terras. O documento destaca a necessidade de ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para investigar grilagem de terras e possíveis desapropriações para reforma agrária.

O relatório finaliza com recomendações a vários órgãos, incluindo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o IBAMA, o CNJ, o INCRA e o Ministério da Justiça, sugerindo investigações criminais, acompanhamento de inquéritos sobre mortes em conflitos agrários e inclusão de vítimas em programas de proteção. O documento alerta que a falta de mudanças nas políticas de segurança e mediação pode resultar em novos episódios de violência no campo.

Este relatório foi concluído em 13 de dezembro de 2025 e assinado por Leador Machado, diretor do DEMCA-MDA, e Diego Augusto Diehl, coordenador-geral do departamento.